O Tribunal de Justiça do Estado do Acre está prestes a concluir o processo de implantação do sistema de Execução Fiscal Eletrônica.

Quando estiver em funcionamento, o sistema vai permitir a integração da dívida ativa, estabelecendo uma via eletrônica de intercomunicação entre a Vara de Execução Fiscal (VEF) da Comarca de Rio Branco, a Secretaria da Fazenda, as Procuradorias Estadual e Municipal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

A expectativa da Administração do TJAC é de que a operação do novo sistema contribua para agilizar a tramitação dos processos de execução fiscal no Estado, além de ...

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco promove neste mês de maio, em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), a II Exposição de Artesanato dos reeducandos que cumprem pena em regime fechado nas unidades penitenciárias da Capital.

O evento acontece como parte da 20ª Edição da Feira de Flores e Mudas, realizada pelo Fórum Estadual de Economia Solidária, que será realizada do dia 9 ao dia 12 de maio, no parque do Canal da Maternidade, no horário das 17h às 22h.

Os trabalhos foram confeccionados através do Projeto “Passaporte”, que tem ...

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (em exercício), desembargadora Cezarinete Angelim, lamenta com pesar o falecimento do ex-governador Orleir Messias Cameli, ocorrido nesta quarta-feira (8) na cidade da Manaus (AM).

Ela manifestou o sentimento de tristeza que se estende à população acreana, especialmente do Vale do Juruá.

Em nome do Poder Judiciário Acreano, a magistrada se solidariza com a família, a viúva dona Beatriz Cameli, a mãe dona Marieta, os filhos, irmãos e demais familiares.

Para além da trajetória pública (como governador do Estado ...

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) divulgou a agenda (veja aqui) de cursos para o mês de maio das comarcas de Rio Branco e do interior.

Magistrados e servidores devem observar a agenda e proceder com as inscrições, para fins de garantir sua participação nas atividades.

Essa capacitação possibilita qualidade e competência técnica, potencializando o desempenho individual e coletivo para o desenvolvimento humano, profissional e institucional.

O primeiro evento acadêmico do mês de maio será o curso “Atualização Gramatical e Reforma Ortográfica”, com a professora Glória da Silva, que acontecerá a partir desta terça-feira (7) ...

A Corte do Tribunal de Justiça do Acre lamentou a morte do ex-governador do Acre Orleir Cameli, aos 64 anos, ocorrida na manhã desta quarta-feira (8).

Durante a sessão do Tribunal Pleno Administrativo em que estavam reunidos, os membros da Corte foram surpreendidos com a notícia, dada pelo desembargador Pedro Ranzi. O magistrado requereu que fosse divulgada uma nota de pesar pela instituição. Nos minutos seguintes, os desembargadores manifestaram o profundo pesar pela perda.

“O governador Orleir foi um dos grandes homens públicos da história do Acre, que colaborou para a integração do povo acreano com a dedicação ao ...

O juiz em exercício na Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia, Hugo Torquato, tornou pública nesta terça-feira (7) a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias, criado pelo Provimento n° 01/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Edital n° 01/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n° 4.908 (fls. 125 a 127), de 7 de maio de 2013, podem concorrer aos benefícios entidades públicas ou privadas, previamente ...

A juíza Mirla Cutrim, no exercício da titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, julgou procedente o pedido liminar formulado por Z. I. R. R. (que é menor de idade) e concedeu a antecipação da tutela no processo nº 0705545-52.2013.8.01.0001. Nesse sentido, a magistrada determinou que o Estado do Acre forneça ao autor - que é portador de paralisia cerebral e desnutrição grave-, quantidade suficiente às suas necessidades dos leites Nutren Active, Nutren Junior e Fiber Mais para três meses de tratamento.

De acordo com a decisão, publicada no ...

Mais dois juízes que atuavam no interior do Estado foram promovidos à titularidade de unidades judiciárias da Capital.

O juiz Danniel Bomfim foi empossado como titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Já a juíza Shirlei Menezes assumiu a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher também de Rio Branco.

Os magistrados foram empossados em seus novos cargos nas suas respectivas unidades nas últimas duas semanas.

Menos de três meses após o início da atual gestão, seis juízes já foram promovidos

“A polícia não deve prender só os pobres e deixar os ricos soltos, afinal de contas, todos nós somos iguais, não importa que a pessoa seja rica, negra ou amarela. Se deve à Justiça, tem que pagar, seja quem for.”

Nem parece, mas a frase foi dita por uma criança de apenas 10 anos, durante o lançamento da edição 2013 “Cidadania e Justiça na Escola”, ocorrido na última sexta-feira (3).

Jenifer Costa de Lima, estudante do 5º ano do ensino fundamental da Escola Álvaro Vieira da Rocha, e vencedora do concurso de redações da 1ª edição ...