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Notícias

Juizados Especiais: Empresa automobilística e concessionária condenadas a pagamento de indenização

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, julgou procedente o pedido formulado por Érico Vieira Soares para condenar a indústria Fiat Automóveis S/A e a concessionária Comauto Comercial de Veículos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por demora excessiva na prestação de serviço.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 4.894 (fl. 73), do dia 16 de abril.

Entenda o caso

À Justiça, Érico Vieira Soares alegou que é proprietário de ...

Justiça Acreana inova com o projeto Plantão da Conciliação

Uma iniciativa inédita no âmbito do Judiciário Acreano vai facilitar a vida dos cidadãos: o Projeto Plantão da Conciliação, que será realizado no dia 27 de abril, das 8h às 19h, no Fórum da Avenida Ceará.

A ideia é do juiz Edinaldo Muniz, titular do 2º Juizado Criminal da Comarca de Rio Branco. Segundo ele, “o objetivo é criar mais uma oportunidade de conciliação, tendo em vista a importância da pacificação amigável no Sistema de Juizados Especiais.”

O magistrado explicou que decidiu aproveitar melhor o plantão ordinário do Judiciário, que já existe e ocupa um ...

Justiça Comunitária participa da ação de Cidadania Indígena

Com uma equipe formada por psicólogo, assistente social, agentes comunitários, o programa Justiça Comunitária participou da ação "Um Dia de Cidadania”.

A mobilização ocorreu nesta sexta-feira (19), Dia do Índio, no Centro de Referência da Regional (CRR) da Baixada da Sobral, com a parceria da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado.

Dezenas de famílias de índios urbanos puderam participar das atividades de corte de cabelo, cuidados em saúde (exames preventivos de câncer do colo do útero, diabetes, hipertensão arterial, vacinação e outros), além de cadastramento, orientações jurídicas e encaminhamentos a outros órgãos.

Juiz Gilberto Matos assume 2ª Vara Criminal de Rio Branco

O juiz Gilberto Matos assumiu oficialmente nesta sexta-feira (19) a titularidade da 2ª Vara Criminal de Rio Branco. Coube ao diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, juiz Anastácio Menezes, conduzir o ato de posse, realizado na própria unidade judiciária, na qual também estiveram presentes o juiz Luís Pinto e servidores.

Ao assinar o termo de posse, o novo titular da 2ª Vara Criminal falou comentou acerca dessa nova etapa em sua trajetória. “É uma grande vitória assumir uma Vara na Capital, é gratificante essa promoção. Estou muito feliz ...

Escola do Poder Judiciário encerra primeira oficina pedagógica

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou nesta semana a primeira oficina destinada à capacitação de servidores que atuam como facilitadores em cursos de formação inicial e continuada.

No primeiro dia (15), as atividades foram conduzidas pelo juiz Laudivon Nogueira, abordando o tema “A Importância da Esjud no Processo de Modernização do Poder Judiciário”, e pela psicóloga Tatiana Mendes, sobre técnicas de motivação e dinâmica.

Já no segundo dia (16), a oficina foi conduzida pelos servidores da Esjud, Cláudia Barrozo, Juraci Nunes e Alexandre Bomfim, que apresentaram a ...

Justiça Acreana nega pedido de réu para modificar regime de pena

A juíza Luana Campos negou o pedido de um réu para modificar o regime de cumprimento de pena. Ele se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente julgou ser inconstitucional o art. 2º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8072/90 (de crimes hediondos), a qual determinava que “a pena por esse tipo crime deveria ser cumprida inicialmente em regime fechado.”

Nesse sentido, o réu alegou que não deveria mais cumprir a pena em regime fechado.

Outros apenados começaram a aparecer na Vara de Execuções Penais (VEP), baseados nesse posicionamento ...

Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre iniciou neste mês de abril a implantação do Sistema "Selo Digital de Fiscalização" nos cartórios do Acre. O projeto piloto (fase de testes) envolve três serventias extrajudiciais da Capital: o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, o 1º Ofício de Registros das Pessoas Naturais e o Tabelionato de Notas e o 1º Ofício de Registro de Imóveis.

A evolução do selo físico para o digital busca garantir maior eficácia e segurança aos atos notariais e de registro, bem como subsidiar a fiscalização e recolhimento dos fundos de compensação e reaparelhamento ...

Coordenação dos Juizados Especiais vai implantar novo modelo de gestão

 “Iremos colocar os Juizados Especiais do Acre entre os melhores do Brasil”. A frase é da desembargadora Cezarinete Angelim e revela o intuito de garantir aos cidadãos do Estado uma melhor prestação dos serviços judiciais e um julgamento mais rápido de seus processos.

Para isso, a magistrada já vem adotando uma série de medidas a curto e médio prazo. A primeira delas foi uma reunião estratégica ocorrida neste mês de abril com todos os juízes que integram o sistema de Juizados, no sentido de melhorar a estrutura, as rotinas de trabalho e, sobretudo, o atendimento à população.

A desembargadora ...

62º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça: Carta de Ouro Preto divulga recomendações às Corregedorias

Corregedores-Gerais da Justiça se reuniram em Ouro Preto (MG), durante 11 e 12 de abril, para participar do 62º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores (Encoge).

Após discussões, eles elaboraram a "Carta de Ouro Preto" (veja íntegra), que traz recomendações a serem seguidas pelas Corregedorias Estaduais.

O corregedor geral da Justiça do Acre, desembargador Pedro Ranzi, participou dessa edição do Encoge.

Programa Começar de Novo: Vepma realiza formatura de reeducandos

A noite da última segunda-feira (15) marcou a formatura de mais duas turmas do Curso de Formação de Cabeleireiros, oferecido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

O evento aconteceu no Teatro Plácido de Castro e contou com a presença da juíza titular da Vepma, Maha Manasfi, da diretora regional do Senac, Hirlete Meireles, da defensora pública Maria Queiroga, da representante da Secretaria Estadual de Pequenos Negócios (Sepnegócios), Nancy Barroso, da representante do Instituto de Administração Penitenciaria do ...