1 de fevereiro de 2010

Judiciário prestigia inauguração da sede própria da OAB-AC

Após 78 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre inaugurou sua sede própria. A solenidade aconteceu na noite da última quinta-feira (28) e contou com a participação de diversas autoridades locais, dentre elas o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi. Também participaram 16 presidentes das demais seccionais, o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, e o diretor do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, futuro presidente do Conselho.

Com ...

1 de fevereiro de 2010

Planejamento Estratégico 2010 – 2014

O Tribunal de Justiça do Acre, em cumprimento à Meta de Nivelamento nº 1 de 2009 e à Resolução nº 70/09, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibiliza o seu Planejamento Estratégico 2010-2014 para conhecimento de toda a comunidade, aprovado pelo Tribunal Pleno Administrativo em 18.12.2009.

     

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Planejamento Estratégico para o Biênio 2013 - 2015  

1 de fevereiro de 2010

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de fevereiro

A escala do plantão judiciário de Segundo Grau para o mês de fevereiro foi definida pela Presidência do Tribunal de Justiça no dia 27 de janeiro, conforme a Portaria nº 114/2010, publicada na edição de hoje (1º) do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 03).

Com início às segundas-feiras, às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra na segunda-feira subsequente, sempre às 8 horas.

Essa orientação está expressa na Resolução nº 132/2009, de 28.10.2009, que ...

29 de janeiro de 2010

Presidente e Corregedor visitam primeiros cartórios a serem privatizados

O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral da Justiça do Acre, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente, visitaram na manhã de quinta-feira (28) as instalações onde funcionarão o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e o 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil da Comarca de Rio Branco.

O objetivo da visita foi verificar de perto a estrutura onde funcionarão as duas serventias extrajudiciais, as primeiras consideradas prontas para serem repassadas à iniciativa privada nos próximos dias em todo o Estado.

29 de janeiro de 2010

Agricultor é condenado a 36 anos por estupro e homicídio de estudante

Em julgamento que durou 11 horas, o Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou na noite de ontem (28) o agricultor Nazareno Mendes Ferreira, 29 anos, a 36 anos de prisão, inicialmente em regime fechado ( Ação Penal nº 001.05.004089-9).

O réu foi acusado de juntamente com agricultor Odair de Oliveira Coelho de estuprar, espancar e degolar a estudante Brislene da Silva Almeida, 17 anos, crime ocorrido no dia 23 de maio de 2000, na área rural do Município de Acrelândia.

Este foi o terceiro julgamento ...

28 de janeiro de 2010

Câmara Criminal se julga incompetente para julgar recurso de ex-prefeito e deputada estadual

Em sessão realizada nesta quinta-feira (28), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram que o órgão é incompetente para processar e julgar o recurso interposto pelo ex-Prefeito de Senador Guiomard Francisco Batista de Souza e sua esposa, a atual Deputada Estadual Maria Raimunda Ferreira de Carvalho (Apelação Criminal nº 2009.000508-3).

Os desembargadores Feliciano Vasconcelos, Arquilau Melo e Izaura Maia, membros presentes na sessão de hoje da Câmara, entenderam que o artigo 95, inciso I, alínea 'b', da Constituição do Estado do Acre, e o artigo ...

28 de janeiro de 2010

Tribunal Pleno mantém decisão que obriga Prefeitura a empossar candidata aprovada em concurso

Em decisão proferida na Sessão Ordinária de quarta-feira (27), os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno mantiveram decisão que obriga o Prefeito de Capixaba, Joais Santos, a dar posse a Edneusa da Silva Dantas no cargo de professora da rede de ensino do Município.

O Mandado de Segurança nº 2009.004345-4, sob relatoria do desembargador Arquilau Melo, que em decisão em novembro do ano passado já havia deferido liminar determinando a posse imediata da candidata, aprovada em concurso público.

De acordo com os autos, o Prefeito não teria permitido ...

27 de janeiro de 2010

Juiz de Feijó pretende disciplinar presença de menores nas ruas e locais públicos

O Juiz de Direito Substituto Manoel Pedroga, responsável pela área da Infância e da Juventude da Comarca de Feijó, concedeu prazo de 30 dias aos órgãos encarregados de fiscalização das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como Conselho Tutelar, agentes de proteção etc., bem como às autoridades e demais interessados, para que apresentem sugestões para renovação da Portaria nº 43/2008, que disciplina a presença de menores nas ruas e locais públicos do Município.

De acordo com o ...

26 de janeiro de 2010

Nova resolução do CNJ busca uniformizar aplicação de penas alternativas no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (25) a Resolução 101 (veja aqui), que estabelece uma política institucional do Judiciário na execução de penas e medidas alternativas à prisão. 

Criação de varas especializadas, centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento vinculados aos juízos competentes para a execução das penas são algumas das ações previstas no texto. A resolução foi proposta pelo conselheiro Walter Nunes, e aprovada na última sessão plenária do CNJ de 2009, ocorrida em 15 de dezembro. 

A iniciativa visa uniformizar as práticas e políticas ...

26 de janeiro de 2010

TJAC entrega obra de reforma do Fórum de Tarauacá

A construção, a reforma e a ampliação das unidades do Judiciário fazem parte do compromisso assumido pela atual administração do Tribunal de Justiça do Acre. O objetivo é aperfeiçoar as condições de trabalho de seus magistrados e servidores, bem como oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada.

Um exemplo disso é a reforma do Fórum Desembargador Mário Strano, da Comarca de Tarauacá, iniciada em junho, e concluída em dezembro de 2009. Para se ter idéia do investimento, foram gastos R$ 586. 884,55 mil na obra. As instalações físicas do prédio foram ampliadas e ...