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Presidência do TJAC transfere ponto facultativo de 28 de outubro para a sexta-feira (30)
Prazos que se iniciem ou se completem na referida data ficam automaticamente prorrogados por o dia 3 de novembro de 2015.
Notícias
Meio ambiente: Justiça disciplina funcionamento de bar denunciado por causar poluição sonora
Decisão considera que bares, boates e demais estabelecimentos observarão, em suas instalações, normas técnicas de isolamento de modo a não incomodar a vizinhança.
Mantida decisão que anula multa a motorista que foi notificado após prazo legal
Decisão considera a inobservância do Código de Trânsito Brasileiro e do principio constitucional do devido processo legal. (mais…)
Presidente do TJAC participa do 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça
Presidentes dos Tribunais debateram a criação de um Conselho da Justiça Estadual para zelar pela sua autonomia administrativa.
(mais…)Outubro Rosa: Sede do TJAC ganha iluminação especial em campanha contra o câncer de mama
Proposta é reforçar a campanha Outubro Rosa e chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce. (mais…)
Comarca de Sena Madureira sedia II Encontro Intermunicipal da Adoção
Ação faz parte da campanha “Adoção é Legal” e tem como objetivo reverter uma visão distorcida do ato de adotar. (mais…)
Transporte coletivo: mantida condenação de empresa por acidente com passageira durante desembarque de ônibus
Decisão colegiada destaca a responsabilidade objetiva do transportador em conduzir seus passageiros ilesos ao seu destino, inclusive no embarque e desembarque. (mais…)
Acesse a íntegra da sentença que condenou a Telexfree
Cada interessado deve procurar o seu advogado e promover a liquidação da sentença, o que poderá ser feito no foro de seu próprio domicílio, em qualquer região do País.
Seguro DPVAT: autor de ação não apresenta laudo médico do IML e tem processo extinto
Decisão considera que documento perfaz prova substancial das lesões provocadas, tornando-se imprescindível para o julgamento do mérito.
Entrevista coletiva: magistrado assegura que despacho em pedido de cartório é isento de qualquer censura à imprensa
Juiz Marcelo Badaró explicou que o objetivo da medida é ouvir todas as partes e lembrou aos repórteres que a Justiça somente age quando é provocada.