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Notícias

2ª Vara da Infância e da Juventude normatiza presença de menores em festividades do Carnaval 2015

A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco já tornou pública a Portaria nº 2/2015, que normatiza a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais de festividades durante o Carnaval 2015. O documento, assinado pelo juiz titular da unidade judiciária, Romário Divino, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico nº 5.340 (fl 110).

De acordo com a Portaria, crianças e adolescentes menores de 16 anos não poderão permanecer nos locais de promoções dançantes e bailes carnavalescos depois das 23 horas, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis. Aqueles com idades entre 16 anos e 18 ...

Vara de Execuções Penais concede progressão de pena antecipada a 107 reeducandos

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco concedeu a progressão de pena antecipada a 107 reeducandos, que teriam direito a esse benefício até 31 de julho deste ano de 2015. As audiências com essas progressões serão realizadas nesta sexta-feira (13) dentro do Complexo Francisco de Oliveira Conde.

Eles não serão soltos, vez que passarão apenas do regime fechado para o regime semiaberto, no qual trabalham durante o dia, mas dormem na prisão à noite.

A medida inovadora foi concedida somente a apenados que não estejam respondendo a outros processos criminais, nem a procedimentos disciplinares pela ...

Pauta da 2ª Câmara Cível tem 31 processos para esta sexta-feira (13)

A 3ª sessão ordinária da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 31 processos pautados para esta sexta-feira (13).

Os trabalhos do Órgão Julgador serão presididos pelo desembargador Júnior Alberto, face às férias da desembargadora Waldirene Cordeiro, atual presidente da Segunda Câmara Cível, e terão início às 9 horas.

Os desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari completarão o quórum; o representante do Ministério Público  Estadual será o procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Justiça nega posse de médico estrangeiro aprovado em concurso público da Sesacre

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em Mandado do Segurança (nº 0710802-24.2014.8.01.0001), negou, na última segunda-feira (9), a posse de médico estrangeiro, aprovado em concurso público da Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), por este não ter comprovado sua naturalização ordinária no Brasil. A decisão foi assinada pela juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária.

Na ação, Dino Luis Hernandez Cabrera disse ser ilegal e abusivo o ato praticado pela presidente da comissão do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no ...

Justiça determina implantação de Centro de Atenção Psicossocial em Sena Madureira

A Comarca de Sena Madureira deferiu o pedido de liminar  formulado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Ação Civil Pública nº 0001707-49.2012.8.01.0011, e determinou que o Estado do Acre e o Município de Sena Madureira instalem e façam funcionar um Centro de AtençãoPsicossocial (CAPS I).

Nesse sentido, visa-se garantir o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

De acordo com a decisão assinada pela juíza titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, Andréa Brito, os entes públicos também deverão criar ...

Tribunal Pleno Jurisdicional realiza primeira sessão com a nova Administração do TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre vedou o repasse do ônus financeiro do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devido pelos delegatários (notariais e de registro), aos cidadãos que se utilizam dos serviços cartorários.

A determinação se deu por meio do Provimento nº 02/2015, da Corregedoria Geral da Justiça, o qual foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (11).

“O objetivo dessa medida é desonerar os cidadãos de um tributo que é de responsabilidade dos delegatários. Ou seja, estamos facilitando a vida das pessoas, desobrigando-as a pagar a mais para ter acesso aos serviços ...

Câmara Criminal tem 110 processos pautados para esta quinta-feira (12)

Com 110 processos em pauta, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realiza nesta quinta-feira (12) sua 5ª sessão neste ano de 2015.

Os trabalhos começam às 9 horas e serão presididos pelo desembargador Samoel Evangelista, face às férias regulamentares do novo presidente do Órgão Julgador, desembargador Francisco Djalma.

A procuradora de Justiça Giselle Detoni será a representante do Ministério Público Estadual nesta 976ª sessão da Câmara Criminal do TJAC.

Acesse aqui a pauta de julgamento.

Tribunal Pleno Jurisdicional realiza primeira sessão com a nova Administração do TJAC

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta quarta-feira (11) a primeira sessão com a nova Direção do TJAC, composta pela presidente, desembargadora Cezarinete Angelim, a vice-presidente, desembargadora Denise Bonfim, além da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari.

A nova Administração do TJAC foi eleita pela Corte de Justiça Acreana no dia 26 de novembro do ano passado e tomou posse em Sessão Solene realizada na última sexta-feira (6) na sede do Tribunal.

Durante a realização da sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, a nova Presidência da instituição, eleita para o Biênio 2015-2017, recebeu os ...

Vara Cível de Brasiléia nega expedição de honorários de 40% a advogado

A Vara Cível da Comarca de Brasiléia indeferiu a expedição de alvará dos honorários contratuais ao advogado de um produtor rural que pleiteou um benefício previdenciário. A decisão monocrática (Processo nº 0002018-69.2009.8.01.0003), proferida neste mês de fevereiro, é assinada pelo juiz de Direito Clóvis Lodi, titular da unidade judiciária. O magistrado entendeu abusivo o percentual de 40% e indeferiu a expedição de alvará dos honorários contratuais ao advogado.

Na decisão, o juiz destaca que o caso diz respeito à pessoa de pouca ou nenhuma escolaridade, que, em razão do avançar da idade, ou por motivos de doença, luta pelo seu ...

Equipe da nova Administração do TJAC visita Fórum Barão do Rio Branco

A equipe da nova Administração do Tribunal de Justiça do Acre, iniciada oficialmente na segunda-feira (9), esteve no Fórum Barão do Rio Branco na manhã desta terça-feira (10).

A visita foi conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, com os diretores do Tribunal: Aparecida Bardales (da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre – Drvac, junto com servidores do setor); Augusto Mota (da Diretoria de Logística – Dilog) e a gerente de instalações, Flora Machado.

Ao acompanhar a rotina do fórum que concentra o maior volume processual, de unidades judiciárias e de pessoas da Capital, a presidente ...