12 de fevereiro de 2015

Pauta da 2ª Câmara Cível tem 31 processos para esta sexta-feira (13)

A 3ª sessão ordinária da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 31 processos pautados para esta sexta-feira (13).

Os trabalhos do Órgão Julgador serão presididos pelo desembargador Júnior Alberto, face às férias da desembargadora Waldirene Cordeiro, atual presidente da Segunda Câmara Cível, e terão início às 9 horas.

Os desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari completarão o quórum; o representante do Ministério Público  Estadual será o procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

12 de fevereiro de 2015

Justiça nega posse de médico estrangeiro aprovado em concurso público da Sesacre

12 de fevereiro de 2015

Justiça determina implantação de Centro de Atenção Psicossocial em Sena Madureira

A Comarca de Sena Madureira deferiu o pedido de liminar  formulado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Ação Civil Pública nº 0001707-49.2012.8.01.0011, e determinou que o Estado do Acre e o Município de Sena Madureira instalem e façam funcionar um Centro de AtençãoPsicossocial (CAPS I).

Nesse sentido, visa-se garantir o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

De acordo com a decisão assinada pela juíza titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, Andréa Brito, os entes públicos também deverão criar ...

11 de fevereiro de 2015

Tribunal Pleno Jurisdicional realiza primeira sessão com a nova Administração do TJAC

11 de fevereiro de 2015

Câmara Criminal tem 110 processos pautados para esta quinta-feira (12)

Com 110 processos em pauta, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realiza nesta quinta-feira (12) sua 5ª sessão neste ano de 2015.

Os trabalhos começam às 9 horas e serão presididos pelo desembargador Samoel Evangelista, face às férias regulamentares do novo presidente do Órgão Julgador, desembargador Francisco Djalma.

A procuradora de Justiça Giselle Detoni será a representante do Ministério Público Estadual nesta 976ª sessão da Câmara Criminal do TJAC.

Acesse aqui a pauta de julgamento.

11 de fevereiro de 2015

Tribunal Pleno Jurisdicional realiza primeira sessão com a nova Administração do TJAC

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta quarta-feira (11) a primeira sessão com a nova Direção do TJAC, composta pela presidente, desembargadora Cezarinete Angelim, a vice-presidente, desembargadora Denise Bonfim, além da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari.

A nova Administração do TJAC foi eleita pela Corte de Justiça Acreana no dia 26 de novembro do ano passado e tomou posse em Sessão Solene realizada na última sexta-feira (6) na sede do Tribunal.

Durante a realização da sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, a nova Presidência da instituição, eleita para o Biênio 2015-2017, recebeu os ...

11 de fevereiro de 2015

Vara Cível de Brasiléia nega expedição de honorários de 40% a advogado

A Vara Cível da Comarca de Brasiléia indeferiu a expedição de alvará dos honorários contratuais ao advogado de um produtor rural que pleiteou um benefício previdenciário. A decisão monocrática (Processo nº 0002018-69.2009.8.01.0003), proferida neste mês de fevereiro, é assinada pelo juiz de Direito Clóvis Lodi, titular da unidade judiciária. O magistrado entendeu abusivo o percentual de 40% e indeferiu a expedição de alvará dos honorários contratuais ao advogado.

Na decisão, o juiz destaca que o caso diz respeito à pessoa de pouca ou nenhuma escolaridade, que, em razão do avançar da idade, ou por motivos de doença, luta pelo seu ...

10 de fevereiro de 2015

Equipe da nova Administração do TJAC visita Fórum Barão do Rio Branco

A equipe da nova Administração do Tribunal de Justiça do Acre, iniciada oficialmente na segunda-feira (9), esteve no Fórum Barão do Rio Branco na manhã desta terça-feira (10).

A visita foi conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, com os diretores do Tribunal: Aparecida Bardales (da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre – Drvac, junto com servidores do setor); Augusto Mota (da Diretoria de Logística – Dilog) e a gerente de instalações, Flora Machado.

Ao acompanhar a rotina do fórum que concentra o maior volume processual, de unidades judiciárias e de pessoas da Capital, a presidente ...

10 de fevereiro de 2015

Liberdade de Imprensa: Justiça nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente os pedidos de retratação e pagamento de indenização por danos morais formulados pelo autor Coracy Lopes Brasil, em desfavor do site de notícias AC24Horas, em razão da publicação de matéria jornalística supostamente ofensiva às suas imagem e honra.

A sentença, assinada pelo juiz titular da unidade judiciária, Giordane Dourado, considera que o site não extrapolou os limites da liberdade de imprensa ao veicular matéria sobre a entrada de drogas no sistema prisional da Capital, não sendo, portanto, cabível o pedido de indenização.

Entenda o caso

9 de fevereiro de 2015

1ª Vara da Infância e da Juventude promove primeiro Círculo do Núcleo da Justiça Restaurativa

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco promoveu, por meio do Núcleo da Justiça Restaurativa do Estado do Acre, o primeiro Círculo de atividades do projeto. A programação aconteceu na Escola Estadual Berta Vieira de Andrade, localizada no bairro São Francisco, na Capital.

A realização do Círculo, que deu início às atividades semestrais do Núcleo, contou com a presença de dez professores. A ação teve como facilitadora a psicóloga Marileuda de Melo e como co-facilitadora a assistente social Jocirlene Santos.

O que é a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa tem como objetivo primordial a ...