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Inclusão indevida no Serasa: Justiça manda indenizar consumidor que foi impedido de realizar transação comercial
Sentença determina ainda que valores cobrados de forma indevida sejam devolvidos em dobro.
Notícias
Fique atento: prazo para Atualização Cadastral dos servidores ativos termina no próximo dia 30
Portaria estabelece suspensão do pagamento de proventos dos servidores que não atualizarem seu cadastro e necessidade de que entreguem uma foto 3×4 atualizada para confecção do crachá. (mais…)
2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco disciplina participação de menores na Expoacre 2015
Portaria orienta pais e responsáveis e prevê adoção de medidas para responsabilizar civil, administrativa e criminalmente situação de risco e vulnerabilidade sofrida pela criança e pelo adolescente. (mais…)
Justiça mantém internação socioeducativa de adolescente por ato infracional
Decisão destaca que aplicação da medida foi devidamente justificada pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
Comarca de Xapuri passa a contar com o serviço do Cejus
Instalação do Centro foi marcada pelo carinho e receptividade dos servidores que atuam na unidade judiciária.
Tribunal de Justiça do Acre instala Cejus na Tríplice Fronteira
Serviço oferecido aos cidadãos permite a resolução de conflitos através do acordo, sem a necessidade de se ingressar com um processo na Justiça.
Audiência de Custódia: Representante do CNJ se reúne com magistrados acreanos para apresentar os benefícios do projeto
42% dos 607 mil detentos presos no Brasil seriam provisórios, em virtude da prática de pequenos delitos. (mais…)
TJAC cumpre meta da Corregedoria Nacional de Justiça sobre Varas de Arbitragem
Judiciário Acreano e mais 14 tribunais estaduais informaram já ter cumprido a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Crime de estelionato: Justiça condena homem a cinco anos e 10 meses de prisão
Decisão considera que conduta social do réu pôs em risco “sistemas e direitos de inúmeras pessoas” (mais…)
Fundo das Penas Pecuniárias: 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul inicia cadastramento de instituições
Entidades beneficiadas são obrigadas à total prestação de contas dos recursos recebidos no prazo de 15 dias. (mais…)