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Desembargadora-presidente do TJAC recebe visita de comandante do 4º BIS
Foram discutidas parcerias que visam o fortalecimento das instituições e vão ao encontro dos interesses da sociedade acreana. (mais…)
Notícias
3° Juizado Especial Cível determina que empresa aérea indenize passageiro por Overbooking
Consumidor ressalta que a impossibilidade de embarque no voo contratado gerou constrangimento pela falta de assistência por parte da TAM. (mais…)
Juizado Cível de Capixaba garante que tarifa de água de consumidor não seja cobrada errado
Decisão assevera ainda que Depasa emita a cobrança da conta de água e esgoto da residência do requerente por consumo ou pela tarifa mínima.
1ª Câmara Cível mantém condenação de empresas por acidente causado devido a cabo telefônico solto em via pública
Decisão aponta evidente a ocorrência de negligência das empresas demandadas no tocante à segurança das instalações.
Consumidor consegue na Justiça barrar restrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito
Decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari considera evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
TJAC e Governo do Estado discutem parcerias para fortalecer segurança institucional
Desembargadora-presidente Cezarinete Angelim solicitou apoio para garantir maior segurança aos magistrados do Judiciário Estadual. (mais…)
Juizado Especial da Fazenda Pública garante fornecimento de medicamento a paciente portadora de poliartrite
Decisão assinala que a atribuição de formular e implementar políticas públicas reside primeiramente na competência dos Poderes Executivo e Legislativo.
Câmara Criminal determina imediato início da execução provisória da pena imposta a condenado em 1º Grau
Decisão do Colegiado de 2º Grau nega provimento a recurso de apelante que pretendia a desclassificação do crime de roubo tentado para furto.
Justiça decide que instituição bancária exclua nome de cliente de cadastros de inadimplentes
Decisão liminar considera presentes o “periculum in mora” (perigo na demora) e o “fumus boni iuris” (a possibilidade de que o direito pleiteado exista no caso concreto).
Eletroacre deverá indenizar consumidora por conduta abusiva em cobrança de faturas
Decisão considera que valor requerido era extremamente exorbitante, o que causou transtornos e prejuízos indenizáveis.