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Notícias

Esjud promove curso com o tema “A concepção de competências e a formação profissional”

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, prestigiou, na tarde desta segunda-feira (27), a abertura do curso “A concepção de competências e a formação profissional”, promovido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud) e destinado a magistrados e servidores do Tribunal.

Com duração de 16 horas-aula, o curso está sendo ministrado pela professora Maria Raimunda Mendes da Veiga, secretária executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ao parabenizar a direção da Esjud pela iniciativa, Cezarinete Angelim reforçou o desiderato de “se mudar o mundo pela educação”, no sentido de se formar ...

Caso Ana Katrine: Câmara Criminal anula decisão do Tribunal do Júri e manda acusados a novo julgamento

Durante sessão realizada na última quinta-feira (23), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiram anular a decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco e mandar a novo Júri Kennedy Pereira de Lima, Rafael Henrique Pereira e Antônio José Jerônimo da Silva, pela prática dos crimes de homicídio culposo e tentativa de homicídio. Os fatos aconteceram em março de 2012 e levaram a óbito a estudante Ana Katrine Marques de Souza, de apenas 13 anos de idade.

Segundo os autos ...

Tribunal de Justiça do Acre vai reativar neste ano o Projeto Cidadão

A Administração do Tribunal de Justiça do Acre deu mais um passo na consolidação de sua política de humanização e de interesse da sociedade: vai reativar em breve o Projeto Cidadão, considerado uma das mais relevantes iniciativas sociais na história do Judiciário do Estado. A coordenação ficará a cargo do desembargador aposentado Arquilau Melo, que aceitou da Presidência do TJAC o convite para a função, em caráter voluntário.

“Estou feliz por esse convite, que muito me honra. Quero contribuir ao máximo, não apenas porque há um anseio das pessoas para que o Projeto seja retomado, mas também ...

TJAC convoca novos estagiários para atuação em Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a convocação de 41 candidatos aprovados nos últimos processos seletivos para contratação de estagiários de nível superior realizados nos âmbitos das comarcas de Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá.

De acordo com os editais de convocação, assinados pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, e publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.365 (fls. 157 a 163), os candidatos têm agora até às 18 horas da próxima segunda-feira (30) para apresentar a documentação necessária para tomar posse.

Dentre os documentos exigidos estão RG e CPF, além de comprovante de ...

Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional começa às 9h desta quarta-feira (25)

Os membros da Corte de Justiça do Acre se reúnem nesta quarta-feira (25) para a sexta sessão do Pleno Jurisdicional deste ano de 2015.

Sob a presidência da desembargadora Cezarinete Angelim, o Tribunal Pleno Jurisdicional deverá julgar ações de revisão criminal, embargos infringentes, embargos de declaração, agravo regimental e agravo de instrumento e um mandado de segurança.

Pleno Jurisdicional Composto por todos os membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Tribunal Pleno funciona com a presença de pelo menos seis desembargadores, incluído o presidente. Confira a pauta desta quarta-feira (25).

Primeira Câmara Cível: 22 processos estão pautados para esta terça-feira (24)

A sétima sessão ordinária da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre deste ano de 2015 tem 22 processos pautados (confira aqui) para esta terça-feira (24). Com início dos trabalhos previsto para as 9 horas, a sessão desta terça terá a procuradora de Justiça Vanda Milani como representante do Ministério Público Estadual. O Órgão Julgador é composto pelos desembargadores Laudivon Nogueira (presidente), Eva Evangelista (membro) e Adair Longuni (membro). Entenda a Câmara Cível Compete, originariamente, à Câmara Cível: Processar e julgar: - as ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau; - os conflitos de competência entre os juízes cíveis ...

Fundo das Penas Pecuniárias: Prazo para cadastramento na Comarca de Acrelândia se encerra na próxima quinta-feira (30)

A Vara Criminal da Comarca de Acrelândia comunica às entidades que, por ventura ainda não se credenciaram, que o prazo o cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do Fundo das Penas Pecuniárias (FPP) irá terminar na próxima quinta-feira (30).

De acordo com o Edital de Abertura (Edital nº 9/2015), assinado pela juíza de Direito Maria Rosinete e publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.360 (fls. 132 e 133), podem participar entidades públicas e privadas com finalidade social que desenvolvam atividades de “caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais ...

Em apenas 7 meses: 21,5% dos presos que cumprem pena no semiaberto cometeram novos crimes em Rio Branco

Dados estatísticos recentes da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco (VEP) revelam que, no período de setembro do ano passado até este mês de abril de 2015, pelo menos 97 presos do regime semiaberto cometeram novos crimes no decorrer do cumprimento de suas penas, o que representa 21,5% da população total (aproximadamente 450) levando em consideração os que estão nesse regime com trabalho na Capital acreana.

Os dados obtidos revelam também que, do universo de 97 reeducandos que voltaram a cometer crimes, apenas seis são do sexo feminino. Ainda com referência aos dados da VEP, ...

Pleno do Tribunal de Justiça do Acre confirma liminar para concessão do remédio Cannabidiol

Os membros do Tribunal Pleno Jurisdicional decidiram à unanimidade conceder a segurança para fornecimento do medicamento denominado Cannabidiol - feito a partir de substância da maconha. O Mandado de Segurança (MS) nº 1000268-14.2015.8.01.0000 foi impetrado por A. da S. M., menor incapaz, representado por sua mãe, Jamara Rodrigues da Silva, contra ato praticado pelo Secretário Estadual de Saúde, que deixou de fornecer o remédio importado.

À luz de diversos fundamentos jurídicos e factuais, os desembargadores consideraram que o fármaco “é tido como imprescindível à saúde e à sobrevivência do impetrante” e acompanharam o voto do relator, desembargador Francisco Djalma.

“Justiça do Terceiro Milênio” será tema da Aula Inaugural da Esjud nesta sexta-feira (24)

Com o tema “Justiça do Terceiro Milênio”, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, ministra, a partir das 10h desta sexta-feira (24), a Aula Inaugural da Escola do Poder Judiciário (Esjud). O evento, que acontecerá no Palácio da Justiça, marca o início das atividades do órgão para o exercício de 2015.

A partir da magnitude do tema, que dentre outros assuntos não menos importantes - trata da necessidade de o Poder Judiciário acompanhar a evolução das relações humanas -, sem perder segurança jurídica, na busca do seu valor maior, que é a harmonia social ...