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Notícias

2ª Vara da Infância e da Juventude realiza blitz em Terminal Urbano da Capital

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, realizou nos últimos dias 22 e 23 deste mês (sexta-feira e sábado) uma blitz no Terminal Urbano de Rio Branco.

A ação, que contou com o apoio da Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e da Polícia Militar, faz parte dos procedimentos de fiscalização das normas de proteção à criança e ao adolescente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/90.

Durante ...

Justiça Comunitária: TJAC convoca candidatos aprovados em processo seletivo

O Tribunal de Justiça do Acre publicou na edição nº 4.703 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26) a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo do Programa Justiça Comunitártia.

A convocação dos 41 aprovados segue a ordem de classificação constante do Edital de no 08/2012, publicado na edição nº 4.691 do DJE, no dia 06 de junho.

O Edital nº 09/2012 estabelece que, a partir de agora, eles terão o prazo de cinco dias úteis para se apresentar à Diretoria Geral do TJAC, munidos de toda documentação.

A ...

Seleção de juízes leigos e conciliadores: inscrições terminam na próxima sexta-feira (29)

Candidatos interessados em participar do processo seletivo simplificado que visa à contratação temporária de juízes leigos e de conciliadores deverão realizar as inscrições até a próxima sexta-feira (29).

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção, sendo reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas previstas no edital.

No caso dos juízes leigos, eles irão atuar nos Juizados Especiais, ao passo que os ...

Técnicos do Tribunal de Tocantins conhecem trabalho de gestão estratégica do Tribunal Acreano

O Tribunal de Justiça do Acre recebeu entre os dias 18 e 22 de junho a visita de três técnicos do Tribunal de Justiça de Tocantins, que vieram conhecer de perto a experiência do TJAC em gestão estratégica.

Os servidores Neilimar Figueiredo e Leonardo Leal, ambos assessores de projetos, e Maria das Graças Dias, assessora de estatística do TJTO, foram recebidos pelo juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, e pela equipe do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAC.

Durante as reuniões e encontros ao longo da semana, as equipes acreana e ...

Caso Detran/AC: Justiça nega pedidos de habeas corpus à psicóloga

A desembargadora Cezarinete Angelim negou o pedido de habeas corpus à psicóloga Fernanda Fernandes Mesquita. Ela é acusada pelos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos e peculato, relacionados à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC).

Fernanda Mesquisa foi presa juntamente com mais 26 pessoas no dia 11 deste mês, durante a “Operação Tentáculos”, executada pela 2ª Vara Criminal e pela Polícia Civil na cidade de Rio Branco. Todas são acusadas de compor uma quadrilha dentro do Detran-AC.

Até o momento, o Tribunal de Justiça ...

Cidade da Justiça de Rio Branco: TJAC acompanha avanços na execução da obra

Conduzidos pelo desembargador-presidente Adair Longuini, membros da Magistratura Acreana acompanharam na última quinta-feira (21) as obras de construção da Cidade da Justiça de Rio Branco. Trata-se de um complexo arquitetônico que irá centralizar todos os serviços da Justiça em um mesmo espaço físico na Capital.

Os desembargadores Pedro Ranzi e Roberto Barros integraram a comitiva, que foi prestigiada por diversos juízes das comarcas de Rio Branco e do interior do Estado.

Em Rio Branco, os magistrados haviam participado do Fórum Estadual dos Juizados Especiais, realizado durante todo o dia na Escola Superior da Magistratura do ...

26 novos servidores concursados são empossados no Poder Judiciário

Mais 26 servidores concursados passaram a integrar o Poder Judiciário este mês. Empossados nos cargos de auxiliar judiciário, agente de segurança e pedagogo, eles já estão atuando em oito comarcas do Estado: Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolância, Mâncio Lima, Rio Branco e Sena Madureira.

O ato de posse aconteceu no dia 14 deste mês, no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário. O juiz auxiliar da presidência do TJAC, Laudivon Nogueira, representou o desembargador-presidente e deu as boas-vindas aos novos servidores, indicando a eles alguns dos principais projetos em andamento no Judiciário acreano hoje.

Obra que rememora a Revolução Acreana é lançada no Palácio da Justiça

Foi lançada no dia 14 deste mês a terceira edição da obra “Memória e Imagens da Revolução Acreana”, de autoria do artista plástico peruano Jorge Rivasplata de La Cruz.

O evento aconteceu no Palácio da Justiça, conduzido pelo próprio Rivas, como o artista é carinhosamente conhecido pelos discípulos e admiradores.

Prestigiaram o lançamento o desembargador Arquilau Melo, corregedor-geral de Justiça, alunos de escolas públicas de Rio Branco, além de inúmeros artistas locais e muitos curiosos, que aproveitaram a ocasião para conferir um pouco da obra e Rivasplata.

Artigo da Semana: “Reforma do Código Penal traz avanço no tratamento penal do índio”

Por Juliana Belloque, Guilherme Rezende e Michael Nolan*

A Comissão do Senado de Reforma do Código Penal aprovou recentemente alterações significativas no tocante ao tratamento penal do índio que representam um grande avanço na direção dos princípios estabelecidos na Constituição e em tratados internacionais.

O atual Código, de 1940, não faz qualquer referência a índio. Segundo Nelson Hungria, autor do anteprojeto que lhe deu origem, foi uma opção consciente na época para que os estrangeiros não achassem que o Brasil era um país infestado de gentios! Sem que isto estivesse no texto da lei, o tratamento dado era (e ...

TJAC e Governo do Estado discutem uniformização do Sinase

Uniformizar o entendimento sobre a Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Foi com esse intuito que o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, através do Instituto Socioeducativo (ISE), se reuniram na manhã desta sexta-feira (22) no Palácio da Justiça.

Coube ao desembargador-presidente Adair Longuini conduzir a abertura do evento, prestigiado por procuradores, juízes (da Capital e do interior, promotores, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. O diretor do Instituto Socioeducativo, Henrique Corinto, também compareceu à atividade.

“Este encontro é necessário, pois essa Lei traz inovações ...

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