31 de julho de 2012

Cejus promove conciliação em processo envolvendo o Estado e assegura fornecimento de medicamento

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco, em funcionamento desde setembro de 2011, realizou, no último dia 25 de julho, pela primeira vez, uma audiência de conciliação pré-processual envolvendo o Estado do Acre como uma das partes.

A requerente, a idosa Josefa Ribeiro do Norte (74), recorreu ao Cejus para buscar um acordo no sentido de que lhe fosse garantido o direito de receber, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento Teriparatida, utilizado no tratamento de osteoporose.

O Estado do Acre, representado pela Secretaria Estadual de Saúde, compareceu à audiência ...

30 de julho de 2012

Câmara Criminal: Justiça nega transferência de Hildebrando Pascoal para presídio de outro Estado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (30), negar o pedido do Ministério Público Estadual para transferência do ex-coronel da Polícia Militar e ex-deputado federal Hildebrando Pascoal para uma penitenciária federal de outro Estado (processo nº 0002676-36.2008.8.01.0001 – Agravo de Execução Penal).

Relator do processo, o desembargador Francisco Praça alegou não haver motivos que justifique a transferência do preso, além de destacar a ausência de previsão legal para esse tipo de procedimento. O voto do desembargador foi seguido por todos os demais membros da Câmara Criminal.

30 de julho de 2012

Denise Bonfim é empossada no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre

O décimo e mais novo membro da Corte de Justiça do Acre é a desembargadora Denise Castelo Bonfim, empossada em sessão solene do Tribunal de Justiça na noite de sexta-feira (27), prestigiada por grande número de autoridades do Executivo e do Legislativo, assim como militares e presidentes das entidades de classe. Também compareceram membros da magistratura acreana, advogados, autoridades da área jurídica, servidores do Poder Judiciário, amigos e familiares da empossada.

À mesa de honra, presidida pelo desembargador Adair Longuini, estiveram presentes os desembargadores Eva Evangelista, Francisco Praça, Arquilau Melo, Pedro Ranzi, Roberto Barros e Cezarinete Angelim; a procuradora ...

30 de julho de 2012

Artigo da Semana: “A Lei 12.694 e as críticas à proteção do Juiz de primeiro grau: a sociedade brasileira repudia a independência de seu sistema de Justiça?”

Por Hugo Barbosa Torquato Ferreira

A lei 12.694/12 foi sancionada no dia 24 de julho de 2012 e só entrará em vigor no mês de outubro do mesmo ano, trazendo regras que ocasionarão algum aprimoramento da independência dos Juízes brasileiros, dentre elas a possibilidade de julgamentos colegiados no primeiro grau, medidas para segurança nos fóruns e uso de placas especiais em veículos utilizados por magistrados ou membros do Ministério Público.

As medidas são, em verdade, modestas, em vista das pretensões de desenvolvimento da quinta economia do planeta. No entanto, já sofrem precipitadas críticas, que majoritariamente apontam violações a direitos ...

27 de julho de 2012

Câmara Criminal: Justiça mantém condenação de acusados de compor rede de tráfico de drogas na Baixada do Sol

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, recurso interposto (apelação criminal nº 022200-48.2010.8.01.0001) por 22 réus presos durante as operações de combate à rede de tráfico de entorpecentes baseada na região da Baixada da Sobral, na Capital acreana, em outubro de 2010.

A decisão do órgão julgador confirmou a sentença condenatória de 835 páginas (processo nº 022200-48.2010.8.01.0001) proferida em julho de 2011 pelo Juiz de Direito Elcio Sabo, titular da Vara de Delitos de Drogas da Comarca de Rio Branco. Somadas as penas, os acusados foram condenados ...

27 de julho de 2012

Profissionais são capacitados para execução do Programa Justiça Comunitária

“Boas-vindas a vocês que a partir de hoje passam a integrar o sistema de distribuição de Justiça de nosso Estado”. Com essa frase o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Adair Longuini deu início às atividades de capacitação dos profissionais que irão atuar na execução do Programa Justiça Comunitária, na nova fase iniciada com o Convênio Federal nº 066/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

O desembargador-presidente Adair Longuini, a coordenadora do programa, desembargadora Eva Evangelista, os juízes de Direito Regina Longuini, Mirla Cutrim e Edinaldo Muniz, e ...

27 de julho de 2012

Desembargador Feliciano Vasconcelos se aposenta após 26 anos de dedicação à magistratura

Após 26 anos de dedicação à magistratura, o desembargador Feliciano Vasconcelos de Oliveira deixa seu ofício no Tribunal de Justiça do Acre nessa quinta-feira (26), data do seu aniversário, na qual completa 70 anos de idade, aposentando-se compulsoriamente (Portaria nº 1.338/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dia 23.07.2012, fl.2).

O histórico do homem de 70 anos não deixa dúvida: o trabalho sempre foi a marca de sua trajetória. Nascido no município de Cruzeiro do Sul, ele formou-se em Direito pela Universidade Federal do Acre no ano de 1972.

Sua história na magistratura acreana iniciou quando foi ...

27 de julho de 2012

Aviso – Câmara Criminal 30-07-12

A Presidência da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica às partes, advogados e demais interessados, que a 26ª Sessão Ordinária, iniciada na data de 26 de julho (quinta-feira), terá continuidade no dia 30 de julho (segunda-feira), com início às 8 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

25 de julho de 2012

TJAC investe na capacitação de seus conciliadores para a prática da mediação

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Diretoria de Recursos Humanos, Centro de Capacitação de Servidores e do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), promove durante esta semana o curso “Treinamento Básico em Mediação”, que reúne na Comarca de Rio Branco 28 conciliadores de todo o Estado.

Pela primeira vez, os conciliadores do quadro próprio do Judiciário estão tendo a oportunidade de conhecer a fundo a técnica da mediação, sua tradição e aplicabilidade na resolução de conflitos e pacificação social. Com essa formação, cuja carga horária é de 45 horas, o TJAC espera intensificar a ...

25 de julho de 2012

CNJ oferece curso virtual para usuários dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude

A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibiliza aos usuários dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA), de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) e de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) um curso virtual de aperfeiçoamento.

Criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses sistemas são abastecidos e utilizados por todo o Judiciário, servindo de apoio às ações e políticas públicas voltadas à infância e juventude.

A capacitação on-line começou a ser oferecida no dia 19 de julho e está voltada para os usuários desses bancos de dados, como magistrados e servidores do ...