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Paciente que teve cirurgia negada por plano de saúde consegue na Justiça indenização de R$ 10 mil
Decisão assevera que empresa estava ciente da gravidade do quadro de saúde da paciente e não tomou os procedimentos necessários para resolver problema.
Notícias
Caráter preventivo-pedagógico do dano moral: autoescola indenizará consumidora por não prestar serviço nos moldes contratados
Decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco aponta que empresa prestou serviço ineficiente e prejudicou aluna na obtenção da sua carteira de motorista.
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por má prestação de serviço
Decisão destaca falha na prestação do serviço e ilegalidade em incluir o nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
Mantida na Justiça decisão que demitiu agente penitenciário por abandono de cargo
Desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC decidiram por não alterar sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.
Homem é condenado a 18 anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável
Entre os anos de 2009 e 2011, ele teria cometido crime contra a própria filha, que é portadora de necessidades especiais.
(mais…)Aberto processo seletivo de estagiários de nível superior na Comarca de Senador Guiomard
Prazo para inscrições tem início nesta segunda-feira (25) e se estende até 18 horas do dia 6 de maio de 2016, observando-se o horário do Estado do Acre.
Agricultor que comprou máquina com problemas consegue na Justiça restituição de valor pago
Decisão considera que consumidor adquiriu produto com vício de inadequação que não foi sanado no prazo de 30 dias.
Empresa de transporte coletivo da Capital deverá pagar mais de R$ 50 mil a vítimas de acidente
Decisão considera que ante o conjunto probatório existente nos autos não há como se negar que a parte autora conseguiu demonstrar que a ré avançou o semáforo.
2ª Câmara Cível confirma sentença que determina expedição de certificado de conclusão do ensino médio
Decisão considera Teoria do Fato Consumado, já que foi efetivada a matrícula da aluna para o curso de graduação junto à instituição de ensino superior. (mais…)
Homem flagranteado com 91 porções de cocaína é condenado a oito anos e seis meses de reclusão
Decisão considera que o réu foi motivado pela aquisição do lucro fácil, em detrimento da saúde da coletividade.