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Incêndio criminoso: Homem tem pedido de liberdade provisória negada
Decisão observa que não houve o surgimento de argumentos novos aptos a afastar os fundamentos declinados quando da prolação do decreto prisional. (mais…)
Notícias
Justiça determina que Estado realize mutirão de histerectomia no Juruá
A histerectomia é um procedimento cirúrgico para remoção da parte ou totalidade do útero. (mais…)
Idoso deverá ser indenizado em R$ 50 mil por erro médico que lhe deixou parcialmente cego
Decisão ressalta que a inobservância a um dever de cuidado, consubstanciado na negligência médica, resultou no agravamento da condição clínica inicial do autor. (mais…)
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça julgou cerca de três mil processos em 2016
O balanço assinala a resposta concreta que o Poder Judiciário tem dado à questão da superpopulação carcerária. (mais…)
Empresa de Telefonia é responsabilizada por negativação indevida de consumidor
Decisão ressalta o direito de indenizar em decorrência da inscrição em Órgãos de Proteção ao Crédito de dívidas na existente. (mais…)
Comarca de Mâncio Lima: Motorista é condenado por dirigir embriagado
Decisão ressalta que as provas contidas nos autos, além da confissão do acusado, evidenciam a autoria e materialidade delitivas. (mais…)
Criança com deformidade congênita no maxilar deve ter assistência de saúde em Rio Branco
A decisão efetiva a proteção integral ao demandante que ingere apenas alimentos líquidos. (mais…)
Presidência institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo
Os grupos de monitoramento são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. (mais…)
Comarca de Brasiléia: Banco é condenado por fraude em assinatura de contratos de empréstimo
A decisão fixou ainda a obrigação de cessar qualquer desconto referente aos contratos mencionados no prazo de cinco dias da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500. (mais…)
Comarca de Xapuri: Pai assegura na Justiça direito de visita ao filho
Decisão em caráter liminar estabelece alguns critérios que devem ser obedecidos para que o direito de visita seja mantido. (mais…)