Acessibilidade
Juiz de Direito do Acre recebe prêmio do CNJ por decisão em direitos humanos
Magistrado Danniel Bomfim recebeu em Brasília certificado do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. (mais…)
Notícias
Mãe tem garantido pela Justiça do Acre pagamento de benefício do salário-maternidade
Autora do processo receberá quatro parcelas vencidas do benefício; cada uma no valor de um salário mínimo vigente na época do parto. (mais…)
Homem é condenado por invasão de domicílio, ameaça e lesão corporal em Rio Branco-AC
Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco condenou o réu ainda ao pagamento de indenização por danos morais à vítima. (mais…)
Comarca de Tarauacá: Justiça concede a trabalhadora rural aposentadoria por invalidez
Decisão considerou a idade avançada e condição pessoal para conceder o benefício, que deverá ser implementado no prazo de 30 dias. (mais…)
Acordo resolve pacificamente conflito sobre cobranças de aluguéis de ponto comercial
Com a conciliação entre as partes, surtiram todos os efeitos jurídicos e legais, de modo que o processo foi extinto.
Direito do Consumidor: Fábrica de rações deverá cumprir negociação comercial com piscicultor
Mesmo recebendo quantia considerável em dinheiro, decisão ressalta que a empresa reclamada não cumpriu acordo com cliente. (mais…)
Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública passam a funcionar na Cidade da Justiça
Unidades judiciárias passam a funcionar no novo endereço, após saírem do antigo colégio Dom Pedro, no bairro Bosque. (mais…)
Estado deve fornecer medicamentos a paciente grávida após procedimento de laqueadura
Parte autora recorreu à Justiça por não conseguir administrativamente o tratamento recomendado, mesmo vivendo uma gravidez de alto risco. (mais…)
Fortalecimento da Magistratura: Presidência inicia Expedição da Justiça em Brasiléia e Epitaciolândia
Objetivo da agenda de trabalho foi acompanhar de perto a realidade de magistrados e servidores, para melhorar as condições de trabalho. (mais…)
AVISO
Em razão da mudança das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para suas instalações definitivas, na Cidade da Justiça de Rio Branco, os prazos processuais, atendimento ao público e sessões de julgamento do órgão de 2ª Instância estarão suspensos no período compreendido entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2017 (de segunda a sexta-feira). Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Protocolo do Fórum Criminal Lourival Marques de Oliveira, no horário das 8 às 18 horas, ou por meio dos números: (68) 3211-5506 e (68) 99955-4256.