Desembargadora-presidente do TJAC participa do 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça
Os debates e palestras sobre os vários temas relacionados ao Poder Judiciário redundaram na Carta de Campo Grande. (mais…)
Notícias
Comissão organizadora da Cicleata “Mulheres do Judiciário” define últimos detalhes da atividade
Com o slogan "Pedalando pela Paz", o passeio acontecerá dia 11 deste mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na data de 8 de março. (mais…)
Mutirão de audiências no Fórum Criminal abre atividades da IV Semana pela Paz no Lar na próxima segunda-feira (7)
Cronograma inclui ainda palestras educativas, um júri popular na Cidade do Povo e a Cicleata "Mulheres do Judiciário". (mais…)
Direito à saúde: Justiça garante a portador de doença crônica do interior do Estado transporte e custeio de despesas de tratamento na Capital
Decisão considera a responsabilidade compartilhada dos entes federativos em matéria de atendimento à saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988. (mais…)
2º Ofício de Registro de Imóveis entrega novas e modernas instalações à população de Rio Branco
Objetivo é oferecer melhor acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, vagas de estacionamento aos usuários do serviço extrajudicial. (mais…)
Mantida prisão preventiva de acusado de falsificação de documento público, receptação e uso de documento falso
Decisão considera que atributos pessoais favoráveis “são importantes e devem ser perseguidos por todo cidadão”, mas “não se prestam para acobertar crimes e nem para assegurar a sua impunidade”. (mais…)
Paciente que teve perda parcial da visão em decorrência de demora na concessão de TFD será indenizado
Decisão destaca a responsabilidade subjetiva dos entes públicos a ensejar o dever de indenizar, em razão da aplicação da chamada Teoria da Culpa do Serviço Público ("faute du service"). (mais…)
Justiça garante ao Município de Marechal Thaumaturgo o direito a ressarcimento de receita
Sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condena ex-prefeito e mais quatro réus ao ressarcimento solidário de R$ 200 mil. (mais…)
Improbidade administrativa: mantida em 2º Grau sentença que condenou ex-prefeito e ex-secretário de Porto Walter
Denúncia de irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados à execução de sistema de abastecimento de água no município originou a ação. (mais…)
Homem consegue na Justiça o direito de doar um rim a paciente que sofre de insuficiência renal crônica
Decisão destaca o caráter social da medida, que irá conferir à receptora esperança de uma melhora substancial em sua qualidade de vida. (mais…)