Decisão considera a responsabilidade compartilhada dos entes federativos em matéria de atendimento à saúde, consagrada na Constituição Federal de 1988. (mais…)
Objetivo é oferecer melhor acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, vagas de estacionamento aos usuários do serviço extrajudicial. (mais…)
Decisão considera que atributos pessoais favoráveis “são importantes e devem ser perseguidos por todo cidadão”, mas “não se prestam para acobertar crimes e nem para assegurar a sua impunidade”. (mais…)
Decisão destaca a responsabilidade subjetiva dos entes públicos a ensejar o dever de indenizar, em razão da aplicação da chamada Teoria da Culpa do Serviço Público ("faute du service"). (mais…)
Sentença do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condena ex-prefeito e mais quatro réus ao ressarcimento solidário de R$ 200 mil. (mais…)
Denúncia de irregularidade na aplicação de recursos públicos destinados à execução de sistema de abastecimento de água no município originou a ação. (mais…)
Decisão destaca o caráter social da medida, que irá conferir à receptora esperança de uma melhora substancial em sua qualidade de vida. (mais…)
Certificados do curso EaD serão entregues ao final de cada módulo para participantes que optarem pela modalidade formação continuada. (mais…)
Iniciativa inédita da atual Gestão do TJAC visa despertar na sociedade a cultura da proteção à mulher e da pacificação social. (mais…)
Decisão considera que a prova oral produzida, sob o crivo do contraditório, e os extratos financeiros da vítima são suficientes para responsabilização da apelante pelo evento criminoso. (mais…)
