Ação integra o plano de logística sustentável desenvolvido no biênio 2015/2017 com objetivo de promover a eficiência administrativa e otimização de recursos.
A Presidência do Tribunal de Justiça Acre formalizou, esta semana, Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado do Acre (APAE), para garantir o descarte de cartuchos de impressão vazios com responsabilidade ambiental.
Por meio do Termo, a atual Administração do Poder Judiciário Acreano garante a eficiência administrativa e a otimização de recursos, além de promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social da Instituição. A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim enfatizou que essa cooperação, junto com as outras ações que foram desenvolvidas, “atesta o engajamento do Judiciário Acreano com a adoção de práticas direcionadas para preservação do planeta”.
Os cartuchos doados à Associação serão revendidos a empresas com finalidade de serem remanufaturados, assim, não é realizado o descarte do produto de forma indevida e a APAE gerencia essa destinação em seu benefício.
Foi aplicado a esse Termo de Cooperação Técnica o Programa de Logística Reversa, que é um instrumento criado pelo Ministério do Meio Ambiente, introduzido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, que visa aplicar a responsabilidade compartilhada as instituições pelo ciclo dos produtos e/ou resíduo sólidos, para reaproveitamento ou que seja feita destinação final adequada, sem prejudicar o meio-ambiente.
Conforme o documento, o TJAC fica obrigado a encaminhar mensalmente os cartuchos de impressoras vazios e/ou usados para a APAE, por um período de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo, desde que seja formalizado Termo Aditivo.
Sustentabilidade
A gestão da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim intensificou ações e esforços com objetivo de promover a eficiência administrativa e otimização de recursos, aliados a uma postura de sustentabilidade ambiental, por meio da adoção diversas práticas ao longo dos dois últimos anos (Biênio 2015-2017).
O Programa Natureza Viva, por exemplo, incentivou e concretizou práticas de preservação ao meio ambiente, com implantação dos bosques floridos nas comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a campanha institucional “Adote uma Caneca”, a sensibilização dos servidores e magistrados quanto à necessidade consumo consciente de água, energia elétrica e materiais descartáveis. Além da economia de papel por meio da virtualização de todos os processos administrativos e judiciais que tramitam na Justiça Acreana.
Dessa forma, além de dar o exemplo aos demais gestores públicos, conclamando-os à adoção de políticas amigáveis ao meio ambiente, a Administração do TJAC, Biênio 2015-2017, antecipou-se às metas previstas através da Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a criação de unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais do País com o objetivo de gerenciar de forma eficiente – e com o menor impacto possível ao meio ambiente -, materiais e recursos utilizados nas atividades do Poder Judiciário.