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Direito do Consumidor: Transportadora que não entregou encomendas deve ressarcir cliente do prejuízo
Empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para a consumidora.
Notícias
Justiça Acreana autoriza demolição de imóveis no centro de Rio Branco
Município deve apresentar em juízo o relatório das diligências e atos de demolição.
Casamento Coletivo bate recorde com mais de 2 mil casais no Estádio Arena da Floresta
Evento teve as presenças de cerca de oito mil pessoas, mais de dois mil casais, e autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. (mais…)
Comarca de Senador Guiomard abre cadastramento para instituições receberem fundo das penas pecuniárias
Entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão preencher formulário disponibilizado na VEPMA.
Segunda Turma Recursal confirma obrigação do Estado em fornecer medicamentos a paciente
Fornecimento é imprescindível para paciente, que realizou transplante de córnea, ter garantida a mínima qualidade de vida.
Três homens são condenados por corrupção de menores e porte ilegal de armas em Sena Madureira
Cada um dos réus deverá cumprir pena de quatro anos e três meses de reclusão, mais 40 dias-multa.
Membros do TJAC participam de Encontro de Governadores para debater Segurança e Controle das Fronteiras
Evento teve assinatura da Carta Acre onde ficou acordada a necessidade de unir esforços dos três poderes da República.
(mais…)Desembargadora Wadirene Cordeiro participa na Bahia do 76º Encontro dos Corregedores Gerais
Objetivo do Encontro é contribuir para o aprimoramento e eficácia da prestação jurisdicional e ampliar as perspectivas do judiciário nacional. (mais…)
Justiça determina internação de adolescentes que mataram coronel em Sena Madureira
Decisão ressalta necessidade de que regras sociais sejam sempre observadas, e que as condutas violentas são reprimidas severamente pelo Estado. (mais…)
Desembargadores do TJAC tomam posse como membros substitutos do TRE-AC
Eva Evangelista e Samoel Evangelista vão integrar a Corte de Justiça Eleitoral no Biênio 2017-2019. (mais…)