Acessibilidade
Justiça manda Eletroacre ressarcir Órgão Público devido a danos materiais causados por curto-circuito
Decisão aponta que é de responsabilidade das concessionárias o fornecimento de serviços adequados, eficientes e seguros. (mais…)
Notícias
Decisão determina sequestro de valores do Ente Público estadual para assegurar tratamento médico
Além do valor relativo a 41 diárias devidas, Estado do Acre deverá oferecer ao requerente passagens aéreas e ajuda de custo até o final do tratamento. (mais…)
Marido que matou esposa e enterrou corpo no quintal é condenado à prisão em Brasiléia
Juízo observou serem desfavoráveis ao réu motivo banal do crime, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e o fato de terem uma filha com menos de um ano de idade na época dos fatos. (mais…)
Empresa de ônibus é obrigada a indenizar por falta de assistência a passageiros
Juízo destacou ao receber autorização para executar os serviços, uma empresa de ônibus deve oferecer segurança, conforto e tranquilidade.
Tribunal de Justiça Acreano recebe apoio do Detran para atividades de Rio Branco e interior do Estado
Objetivo é a melhoria dos serviços oferecidos pelo Juizado de Trânsito (Justiça Volante) e outras parcerias institucionais. (mais…)
Idoso com problemas psiquiátricos tem garantido direito de receber medicamentos
Ao julgar procedente o pedido de fornecimento do remédio, Juízo da Vara Única de Mâncio Lima assinalou que a saúde é dever do Estado, e que deve ser assegurada com absoluta prioridade. (mais…)
Ofensa de proprietário de lanchonete a cliente gera indenização por danos morais
Empresário foi ao local de trabalho do consumidor e o ofendeu, por questionar o preparo de uma vitamina. (mais…)
Justiça Acreana autoriza mudança do sexo e nome de transexual sem necessidade de cirurgia
Entendimento do Juízo da Vara de Registros Públicos foi baseado no princípio da dignidade humana e no exercício de uma vida livre de preconceitos e discriminações. (mais…)
Sem autorização: Operadora Vivo é obrigada a indenizar consumidor por cadastro irregular de linhas telefônicas
Decisão sustenta que a empresa foi negligente quando validou pelo menos cinco chips sem conferir a titularidade do CPF informado. (mais…)
Motorista sem endereço atualizado tem pedido de anulação de infração negado
Detran/AC encaminhou correspondência em maio de 2013 para o endereço da reclamante, a fim de notificar da infração e do prazo para apresentar sua defesa. (mais…)