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II Jornada de Estudos: minicurso aborda sobre Código de Defesa do Consumidor
Atividades seguem até quinta-feira (17) na Esjud na presença de desembargadores, juízes e servidores de assessoria jurídica.
Notícias
Homem vai a julgamento pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio contra adolescente
Juíza de Direito avaliou estarem presentes os requisitos para determinar a pronuncia do réu.
Estado deve indenizar vítima de acidente que envolveu agente público
Apelo foi desprovido porque a manobra executada pelo servidor foi uma conduta irregular, determinante para a ocorrência do acidente.
Juízes do Acre debatem panorama da Justiça Criminal no País no I Fonajuc
Evento ocorreu em Florianópolis e teve como foco enfrentamento ao crime organizado. (mais…)
Homem que agrediu a ex-namorada devido ao fim de relacionamento é condenado
Caso ocorreu na cidade de Cruzeiro do Sul e magistrado determinou várias condições ao condenado.
2ª Câmara Cível garante a adolescente direito de ter convívio regular com o pai
Decisão destaca que a separação, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, conforme prevê o art. 1.632 do Código Civil. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre e Escola do Poder Judiciário lançam a II Jornada de Estudos de 2017
Objetivo da atual gestão é trabalhar pelo contínuo aperfeiçoamento, qualificação profissional e melhoria permanente dos serviços oferecidos à população. (mais…)
Pai tem direito de visitação aos filhos restringido por conduta violenta
Justiça revisou a regulamentação de visitas visando o bem-estar das crianças. (mais…)
Desembargadora Regina Ferrari é empossada presidente do TRE-AC
Na sessão solene o juiz membro Guilherme Michelazzo foi reconduzido ao cargo de corregedor regional eleitoral;
Violência doméstica: Ex-marido tem pedido de apelação negado e deverá cumprir três meses de detenção
Decisão considerou a relevância da palavra da vítima, e também estipulou o pagamento de dois salários mínimos a título de reparação pelos danos causados danos. (mais…)