Evento ocorreu em Florianópolis e teve como foco enfrentamento ao crime organizado.
Diversos juízes do Poder Judiciário Acreano participaram em Florianópolis (SC), do I Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc). O evento, que ocorreu do dia 10 ao dia 12, teve como foco o aprimoramento da Justiça Criminal e enfrentamento ao crime organizado.
O encontro foi um espaço para o público da área de Direito, que atua no âmbito criminal, compartilhar suas experiências e boas práticas, além de realizar intercâmbio com magistrados de outros países.
Foram debatidos variados temas, como a necessidade do estabelecimento de canais de diálogo com os juízes sobre mutirões carcerários, superlotação dos presídios, prisões provisórias, audiências de custódia, alterações legislativas, enfrentamento ao crime organizado, e outros assuntos relativos à questão criminal.
Entre informações técnicas e relatos chocantes de ameaças, paralisia estatal e atentados, palestrantes e ouvintes ousaram romper com o tabu da proteção exclusiva do criminoso, do propalado discurso do desencarceramento e da proteção a uma quimérica opressão estatal de que aqueles que praticam crimes seriam vítimas.
A juíza de Direito Rogéria Epaminondas, coordenadora da comissão organizadora do evento, destacou a importância do aprimoramento da Justiça, o momento tenso em que vive a magistratura, a necessidade do combate à violência e à criminalidade, além da maior integração entre os Poderes.
“O Fonajuc serviu como um farol a reunir todos aqueles magistrados dispersos que se imaginavam isolados num país em que a doutrina e a interpretação jurídicas, dada especialmente pelos tribunais superiores, favorecem exacerbadamente aquele que pratica o crime em detrimento da própria vítima e da sociedade. Ao romper com a espiral do silêncio opressor mantido por um status que privilegia a impunidade e ataca quem se propõe a mudá-lo, foi com inusitada renovação de fé na Magistratura que juízes aplaudiram palestrantes de pé, cientes de que uma linha fora traçada e nada mais seria como antes”, disse a juíza.
O evento contou com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiro (ABM), Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM).
O Fórum
O primeiro dia de evento teve a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que reforçou a necessidade de se proteger o Estado Democrático de Direito.
Ao final do evento, foram propostos enunciados e moções de alterações legislativas que mudam o rumo da aplicação da lei penal no Brasil.
Foi lida, também, a Carta de Florianópolis, que, dentre outras proposições, recorda “a necessidade de uma atuação firme e independente do magistrado criminal frente às organizações criminosas”, e “afirma que, apesar de conhecer a realidade caótica do sistema prisional brasileiro, defende a segregação, tanto de forma provisória, como maneira punitiva, daqueles que resolvem, livre e voluntariamente, comportar-se de maneira violenta, ilícita, antissocial, de modo a violar os direitos fundamentais do indivíduo”.
Criado em maio por magistrados dos Tribunais de Justiça Estaduais, o Fórum já conta com mais de 250 juízes criminais em todo Brasil. A principal finalidade do encontro em Santa Catarina foi o aperfeiçoamento, por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos, disseminação de boas práticas e acompanhamento de propostas legislativas e implementação de políticas públicas, entre outros interesses da área criminal no Brasil.