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Trabalhador tem garantido direito a pagamento por serviços prestados ao Município de Senador Guiomard
Autor desempenhou atividades de serviços de manutenção gerais durante quatro meses.
Notícias
Justiça determina que advogado exerça atividade profissional grátis por ameaça à ex-namorada
Réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal da Comarca para atuar em dez processos sem nenhum recebimento.
Mantida condenação de homem por ter danificado floresta de preservação permanente
Administrador de fazenda foi condenado à prestação pecuniária no valor de R$3.940,00.
Intimação por WhatsApp: Celulares específicos são entregues para fortalecer procedimento
Na ocasião, algumas intimações foram enviadas para constar o pleno funcionamento do procedimento que passou a ser normatizado no início de novembro.
Homem deve reparar esposa por agressão física em Mâncio Lima
Agressor responderá pena definitiva de 15 dias de prisão simples e reparação pelo dano moral.
Justiça determina que hospital público realize cirurgia de uretoplastia no prazo máximo de 20 dias
Fundhacre deve promover procedimento ou depositar valor necessário para paciente passar por cirurgia na rede privada.
(mais…)Rescisão unilateral de contrato público não gera dever de indenizar
Decisão julgou improcedente o pedido apresentado por locadora de veículos que operaria na regional do Envira/Tarauacá.
Álcool Zero: Mantida sentença que indeferiu pedido para anular multa de motorista
Condutor teve habilitação suspensa por dirigir embriagado.
Tribunal do Júri condena réu a 17 anos de prisão por matar cabeleireiro em crime motivado por ciúmes
Foram consideradas as qualificadoras de motivo fútil e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. (mais…)
Campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Doméstica contra as Mulheres” é lançada
Ação sobre o assunto tem sido intensificada na comunidade também com a 9ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.