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TJAC institui Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados
Portaria leva em consideração a necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos de conciliação e mediação (mais…)
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Corregedoria-Geral da Justiça publica Provimento que trata da prestação de contas dos interinos
No Acre, são 17 serventias vagas que possuem a obrigatoriedade, mensalmente, de apresentarem seus cálculos (mais…)
Grupo de Trabalho para coordenar Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social é instituído
Fundo será administrado por sete pessoas e tem finalidade ressarcir os cartórios extrajudiciais dos atos registrais isentos
Justiça determina aplicação de multa a templo evangélico caso descumpra decreto governamental
Município de Rio Branco também deve adotar as providências necessárias no sentido de executar as medidas pertinentes para garantir a eficácia da liminar deferida (mais…)
Dupla que assaltou loja de construção em Cruzeiro do Sul é condenada pela Justiça
Crime teria sido cometido com a participação de um adolescente; motorista de aplicativo teria percebido ação criminosa e se evadido do local, deixando réus sem um carro de fuga (mais…)
Justiça condena cidadã a pagar indenização por xingar servidores públicos
A agressora interpôs recurso para redução do valor da indenização, mas o pedido foi indeferido (mais…)
Gestante que recebeu falso diagnóstico de hepatite deverá ser indenizada
Turma Recursal negou, por unanimidade, provimento ao recurso inominado, interposto pelo Estado do Acre (mais…)
Passageira com bagagem extraviada tem direito a ressarcimento e indenização por danos morais
Caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a consumidora deve receber mais de R$ 5 mil pelos danos sofridos
Ministério do Meio Ambiente divulga TJAC como finalista do 8° Prêmio Práticas de Sustentabilidade
Área de Preservação Ambiental, chamada de Bosque da Justiça, está concorrendo na categoria Uso Sustentável dos Recursos Naturais
Consumidora que teve serviço de SMS bloqueado por excesso de uso é indenizada
Decisão, no entanto, reduziu quantia indenizatória considerando não se tratar de serviço essencial (mais…)