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Regulamentada a remição de pena por estudo e leitura na prisão
Nova regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
Galeria
Equipe é designada para integrar Comissão Permanente de Avaliação Documental
A designação atende Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça
Primeira Câmara Cível mantém obrigação de pai para pagar pensão alimentícia do filho
Apesar de divergirem quanto à contribuição de cada um no sustento do filho, a pacificação social está fundamentada na prioridade do interesse da criança
Servidora pública consegue na Justiça suspender sua devolução para outra secretaria
As finalidades institucionais e o interesse da Administração Pública serão analisados no julgamento
Pedido de condenação de IES em indenizar por demora na entrega de diploma é rejeitado
Decisão considerou que autora deixou de comprovar real ocorrência de danos morais durante o decorrer do processo
Dez servidores da Câmara de Rio Branco conseguem na Justiça retroativo de percentual da remuneração
Caso não haja o adimplemento da obrigação, será realizado o sequestro do numerário a partir do bloqueio dos ativos do reclamado
Abertas as inscrições para curso Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense
Público-alvo prioritário são magistrados, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos que atuam nas Varas da Infância e Juventude ou em comarcas de vara única do interior do Estado.
TJAC apoia campanha para arrecadar material de higiene para mulheres privadas de liberdade do Acre
Por causa da pandemia, estas mulheres não estão recebendo visitas e a maioria não tem condições financeiras de comprar todos os produtos de higiene pessoal
Banco deve devolver em dobro os valores gastos em lanches com dados da cliente
A cobrança indevida é resultado de 13 compras consecutivas, que totalizaram R$ 483,05 em lanches
Justiça garante direitos de servidor que perdeu oito licenças-prêmio
Sentença foi lançada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; ainda cabe recurso da decisão