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CNJ realiza III Encontro das Jornadas Formativas: 10 anos da lei do Sinase
Em alusão aos 10 anos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo, Conselho Nacional de Justiça realiza diversas atividades.
Galeria
TJAC participa de audiência pública em Brasília para discutir feminicídios
Debates foram realizados na Câmara dos Deputados, a pedido do deputado federal Leo de Brito; Tribunal de Justiça do Acre foi representado pela juíza de Direito Shirlei Hage (mais…)
Central Integrada de Alternativas Penais realiza atendimentos voltados a pessoas em situação de rua
Durante a ação, que faz parte do Programa Justiça Restaurativa, Secretaria da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas realizou audiências em unidade móvel no centro da cidade
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Edição do Projeto Cidadão para pessoas em situação de rua realiza mais de 900 atendimentos
Voltar o olhar e as ações para resolução das necessidades básicas, como ter documento para acessar políticas públicas, foi o foco desta edição do Projeto Cidadão, realizada nos dias 2 e 3 de junho, no Centro de Rio Branco com pessoas em situação de rua
Escola do Poder Judiciário terá Núcleo Avançado de Estudos Jurídicos
Poder Judiciário do Acre fomenta a produção, incentivo e discussão de conhecimentos jurídicos
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1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul encerra caso com acordo nos moldes da Justiça Restaurativa
Quatro pessoas tinham furtado um boi da vítima, mas manifestaram desejo de ressarcir à vítima pelo dano e também pedirem perdão pela prática do ato lesivo. Dessa forma, foi firmado acordo, seguindo que estabelece a Justiça Restaurativa
Jovem deve ser indenizada por ser submetida à curetagem de um aborto espontâneo que não existiu
Curetagem é o procedimento médico feito utilizando um instrumento chamado cureta (por isso o nome), ele é realizado após processos de aborto para a retirada de material placentário ou endometrial da cavidade uterina
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Cidadania: programa social do TJAC gera um ponto de inflexão na invisibilidade social de pessoas em situação de rua
Encerrou nesta sexta-feira, dia 3, o segundo dia de mutirão de atendimentos da edição especial do Projeto Cidadão - “Acolher para Transformar”
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Precisa de atendimento do Judiciário? Use nossos canais virtuais e eletrônicos
Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) disponibiliza números de telefone, WhatsApp, além de ferramentas onde é possível ser atendido por videochamada e ainda iniciar um processo perante os Juizados Especiais, preenchendo um formulário no site da instituição
Homem que bateu em mulher por ela pegar carona para voltar do trabalho é condenado
Sentença da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul fixou a pena em três meses de detenção em regime inicial aberto