Serão atendidas 66 pessoas que estão cumprindo medidas cautelares ou em prestação de serviços à comunidade, na Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap)
Na quinta-feira, 14, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), representado pela juíza-auxiliar da presidência, Andréa Brito, visitou a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), para acompanhar o início das atividades dos novos grupos reflexivos de responsabilização com autores de violência doméstica e familiar e outros tipos penais.
Os grupos reflexivos integram a política pública de alternativas penais, conduzida pelas instituições do Sistema de Justiça e Assistência Social, para as pessoas que cometeram crimes, mas também executar medidas para evitar a reentrada ou reincidência. Dessa forma, se garante o cumprimento das decisões e sentenças, mas, principalmente, busca-se reduzir a violência e criminalidade, proporcionando a ressocialização das pessoas que descumpriram a lei.
Para esse segundo semestre de 2022, 66 pessoas receberam ordens judiciais para participarem dos grupos realizados pela equipe da Ciap, sendo: 29 participantes no grupo de outros delitos; 12, no grupo para temática de tráfico de drogas; 17, para o grupo de responsabilização contra a violência doméstica e familiar; e, 8, para grupo que atende mulheres em diálogo com o sistema de justiça criminal. Mas, além disso, também existem outros dois grupos reflexivos, um com a temática de trânsito e outro sobre a dependência química.
A maioria dos participantes é pessoa em cumprimento de medidas cautelares e penas alternativas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que durante os próximos meses assistirá ciclos de palestras.
A magistrada que é titular da Vara de Execução de Penas e Medias Alternativas da Comarca de Rio Branco, enfatiza que é preciso fortalecer o cumprimento das medidas cautelares, aplicadas, em sua maioria a partir das audiências de custódia. A consolidação dessas ações só será possível com trabalho realizado em Rede, com compromisso de todos os órgãos públicos, para que sejam feitos os devidos encaminhamentos como acesso às políticas de tratamento para dependência química, saúde mental, moradia, educação e emprego e renda, dentre outras.
Afinal, conforme informações coletadas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), dos mais de 21 mil processos em execução penal no Acre, somente 3.830 pessoas cumprem penas privativas de liberdade em regime fechado. Ou seja, a grande maioria de pessoas, mais de 81%, de quem cometeu algum delito, estão em regime semiaberto, aberto ou com medidas alternativas.
Os dados demonstram o quão essencial é esse trabalho de responsabilização e autorreflexão, além de comprovar a necessidade de ampliação de ações e atividades dessa natureza, comentou Andréa Brito.
Durante a visita, o defensor público Cássio Tavares, coordenador Criminal da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), também estava junto com a magistrada na visita e parabenizou pelo trabalho realizado.
A coordenadora da Ciap, Priscila Oliveira também destacou a importância desse serviço. “ A realização dos grupos pela Ciap ela é de fundamental importância para o cumpridor de medidas, uma vez que vai além da responsabilização do delito, onde o mesmo tem espaço para que ele possa refletir sobre o que o trouxe até a Central e construir através do grupo uma nova perspectiva de vida”.
Priscila ainda falou sobre as oportunidades proporcionadas pelos grupos para que as pessoas mudem de vida. “Os técnicos da Central compostos por psicólogos e assistentes sociais realizam grupos temáticos de acordo com o delito cometido, fazendo com que cada grupo desenvolva uma consciência em conjunto e que eles possam descobrir novos caminhos que não seja na prática delitiva”.
*Com fotos e informações da Ascom da Defensoria Pública do Estado do Acre
