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Hannah sofreu violência doméstica e familiar, além dos abusos psicológicos, agressões vivenciadas, hoje continua tendo que se proteger do ex que busca outros meios para atingi-la
“Eu lembro que a última vez que eu falei com ele, eu disse ‘se você quiser sujar minha imagem, pela minha liberdade, fique a vontade’. E foi assim, de lá para cá, nós vivemos em disputa judicial. Ele não aceitou a separação de forma nenhuma. Aí ele começou a fazer violência para me extorquir, falava ‘Ah, se você não me der tanto, eu vou fazer isso, vou fazer aquilo’”, disse Hannah*. Ela passou por violência doméstica, depois de muitos percalços conseguiu se separar, mas ele continua buscando formas de atacá-la, seja pelos filhos ou tentando tumultuar a carreira dela.
Mês passado, a Lei Maria da Penha (n.°11.340/2006) completou 20 anos e a campanha feita para celebrar a data, o Agosto Lilás, foi encampada por diversos órgãos a nível estadual e nacional, mas a história de Hannah escancara o quanto é necessário avançar em políticas públicas, para que a violência doméstica e familiar contra mulheres deixe de ser uma epidemia permanente. A norma apresenta dispositivos para cobrir diversos aspectos desse crime, como: punição, prevenção, educação e o acolhimento da vítima. Frentes de atuações essenciais, porque a violência doméstica não termina quando a mulher denuncia.
Violência continua
Fora o medo, os traumas e a necessidade de acompanhamento psicossocial, que tem custos financeiros altos, crimes como perseguição, hoje conhecido pelo termo em inglês stalking, podem durar anos. O Direito Penal classifica como prática que pode ser permanente, no artigo 147-A do Código Penal, está expresso esse caráter reiterado, “perseguir alguém, reiteradamente por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
Mas, em 2025, a prática do stalking aumentou 30,1% em relação ao ano de 2024, foram 123.871 registros desse crime no país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O crescimento mostra que mesmo com as iniciativas, o aperfeiçoamento dos mecanismos legais, projetos e ações conjuntas dos órgãos públicos, os lares continuam mais violentos para as mulheres.
Hannah viveu e vive isso na pele. Mas, não é só ela, os filhos também sentem. “Nós nos separamos em 2018. De lá para cá, processos judiciais em todas as searas: violência doméstica, família, infância e juventude. Dia de visita é uma confusão. Ele estressa todo mundo. Ninguém da equipe multidisciplinar quer pegar meu processo. Ninguém quer pegar. Mas, ninguém certifica nos autos. É o caos. Depois que saí, me separei, percebi que meus filhos sofriam e não tinham coragem de dizer. As coisas que eles viam e a gente acha que criança não vê nada, mas criança vê tudo”.
Praticar qualquer forma de violência contra filhas, filhos, familiares ou pessoas queridas da mulher para atingi-la, causar sofrimento, punição, controle é crime, chamado de violência vicária, recentemente adicionado na Lei, em abril deste ano. Além disso, há estudos que apontam que a alienação parental tem sido empregada como uma nova forma de violência de gênero contra mulheres. Isso acontece quando, por exemplo, ex-parceiros abusivos denunciam mulheres alegando que elas manipulam os filhos, impedindo-os de conviver com as crianças, entram com processos judiciais na tentativa de silenciá-las.
“Desde a década de 1980, a falsa Síndrome da Alienação Parental (SAP) vem emergindo como uma questão proeminente em disputas de custódias em diversos países, configurando-se como uma estratégia para refutar as alegações de mães que tenham sofrido abuso conjugal anteriormente ao divórcio; ou mesmo quando seus filhos tenham sido submetidos a violência paterna. A litigância feminista na América Latina e no Caribe (ALC) vem mostrando o uso da falsa SAP e conceitos relacionados como uma ferramenta para privar as mães de seus direitos de guarda, especialmente em casos em que a mãe acusa o pai de violência (física, emocional, psicológica, sexual) contra ela e seus filhos”, escreveu a pesquisadora convidada da Universidade de Montreal, no Canadá, Tamara Amoroso Gonsalves, na abertura do livro organizado por ela. A obra traz estudos acadêmicos sobre alienação parental no Brasil e em outras regiões do mundo.
No caso, de Hannah, devido a uma situação de abuso envolvendo as crianças quando estava junto do pai, as visitas paternas foram suspensas. Mas, recentemente houve uma decisão liminar no processo e ele conseguiu ter acesso aos meninos. “Quando aconteceu isso dos meninos, eu me desesperei. Cara, ele tá usando agora a família. Ele se aproveitou e foi lá, falou inverdades e conseguiu, e eu não fui nem ouvida. A violência doméstica é uma espiral, é muito difícil falar quando começou. Mas, vamos para o final, eu sofro até hoje, porque as pessoas acham que a violência doméstica é só a física. E a violência doméstica não é só a física, muitas vezes não existe nenhuma violência física. A violência é psicológica, patrimonial, institucional, porque sofremos a violência nas instituições, nós somos excluídas de várias formas”, comentou Hannah.
Vítimas ainda são culpadas
O relacionamento de Hannah com o ex iniciou quando ela tinha 23 para 24 anos de idade, hoje com 45 anos analisa o quão difícil é romper com os ciclos de violência doméstica, principalmente, aqueles sem marcas físicas, como o abuso, e as violências verbais e psicológicas:
“Para dizer onde tudo iniciou é complicado, porque a gente quando tá dentro, não tem essa visão de que é violência doméstica. No meu caso especificamente, quando eu namorava, já percebia que havia uma instabilidade, um dia ele estava bem, um dia estava mal, um dia queria conversar, um dia ele ligou 60 vezes, ligou para meu irmão pra me achar, outro dia ele sumia, desligava o celular. Eu engravidei, ele queria que eu fizesse aborto. E aí talvez, já era um tipo de violência, talvez psicológica e eu não visualizava. Você só começa mesmo a verificar que você tá vivendo uma relação nesse nível, quando começam as agressões, as agressões físicas, quando começam as agressões verbais de forma muito agressiva”.
Ela relatou que tinha dependência financeira e emocional. Mas, ressaltou que o julgamento da sociedade, na qual a vítima é apontada como culpada, por ficar em relações abusivas foi outra barreira que impediu de relatar para familiares e amigos o que estava sofrendo. “Quando minha primogênita tinha três anos, nós nos separamos. Eu passei um mês só, porque eu passei fome. Meu irmão chegou na minha casa e não tinha nada para comer. Ele fez uma feira e com 40 dias eu voltei. E ninguém sabia o que eu passava, porque se eu falasse para as pessoas e não saia disso, a vagabunda era eu”.
Parece óbvio dizer que a vítima não é responsável por estar sendo agredida, por passar por violência doméstica, independentemente da roupa, do que tenha falado, cobrado, ou por ter escolhido aquele homem para se relacionar. Mas, não é. A mulher nem devia ser responsável por superar tudo, reconstruir sua vida sem apoio. Os serviços e políticas públicas que oferecem caminhos à essas mulheres deveriam alcançar todas. Contudo, Hannah teve que fazer tudo sozinha, rompeu o ciclo, passou em concurso público, hoje estuda e pesquisa a área de inclusão de pessoas com deficiência, tanto que tem até seis livros publicados e ganhou prêmios internacionais por esse trabalho.
Como enfrentar?
A proteção e o amparo das vítimas e adoção de medidas para interromper os crimes são preocupações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv). O Judiciário busca implementar soluções que vão além da punição, para atacar as raízes desses crimes. Um exemplo disso são as ações para implementar grupos reflexivos em todo o estado. O primeiro foi instalado em 2018, na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, de Rio Branco. Esses grupos contribuem no processo educacional, para que homens condenados compreendam seus crimes, enxerguem seus comportamentos machistas dentro e fora de relacionamentos e assim, não voltem a cometer novos atos de violência contra mulheres.
Na área de acolhida das vítimas, dentro do Judiciário, no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça em Rio Branco, tem o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavi), que funciona das 7h às 14h, de segunda à sexta-feira. O Ceavi realiza o atendimento psicossocial, repassa informações, faz encaminhamentos às vítimas, para que elas tenham acesso aos serviços públicos adequados. Para combater as estruturas institucionais que legitimam discriminações de gênero, o TJAC implementou o Programa Ewa (palavra do tronco linguístico Pano, que significa mãe), com atuações dentro do Judiciário para fortalecer política de enfrentamento à violência doméstica, disponibilizando canal de atendimento, promovendo à paridade de gênero, ofertando proteção às mulheres que trabalham dentro da Justiça e estão em situações de violência doméstica.
Esse trabalho é realizado, pois, o Judiciário compreendeu que só a condenação não resolve o problema. A violência doméstica gera marcas permanentes nas vítimas e famílias e em muitos casos continua após denúncia e sentenças. O número das mortes comprovam isso, foram 1.571 mulheres mortas por parceiros, familiares ano passado, ou seja, feminicídio. Mas, é preciso um trabalho articulado que integre toda sociedade e instituições. Consciente das falhas no sistema, da urgência em aumentar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, que integrantes da Cosiv do TJAC fazem um extenso trabalho junto aos órgãos da Rede de Proteção, sejam com formações ou contribuindo com debates promovidos por entidades associações da área.
Hannah estudou e tornou-se servidora pública, está em uma relação saudável e teve a terceira filha. Ela reconhece a falha no sistema para seu caso, mas apesar disso, diz que mulheres em situações parecidas devem denunciar. “Temos que ter esse olhar, apesar das falhas do sistema. Eu estou incrédula, mas não posso deixar você ficar incrédula. O sistema não funciona para mim, eu sofro violência doméstica. Eu sou incrédula com o sistema, mas não vou deixar as pessoas desacreditadas. Muitas vezes somos a última esperança da pessoa. Aí a pessoa chega e vou tirar isso. Não posso. Para mim deu errado. Mas, tenho que tentar e continuar”, finalizou.
*Alteramos o nome da mulher que aceitou participar da reportagem, para não expô-la
Fotos Elisson Magalhães / Secom TJAC