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Encontro teve como objetivo analisar o cenário atual e discutir estratégias para ampliar o acesso de pessoas em situação de cárcere ao mercado de trabalho
O Comitê de Políticas Penais (Compp) realizou, na manhã desta quarta-feira, 4, uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) Emprega Lab para discutir a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade. O encontro foi conduzido pelo juiz trabalhista Daniel Gonçalves, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O objetivo da reunião foi analisar o cenário atual e discutir estratégias para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade ao mercado de trabalho formal, conforme estabelece o Plano Pena Justa. O documento reúne mais de 300 metas nacionais e estaduais para superar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional.
Durante a reunião, a equipe do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentou um panorama da empregabilidade nas unidades prisionais do estado. Segundo os dados, o Acre tem mais de nove mil pessoas privadas de liberdade, sendo 5.523 em unidades prisionais e 3.554 sob monitoramento eletrônico.
Desse total, 90 pessoas exercem atividade laboral remunerada. Elas recebem um salário mínimo, dividido em quatro partes: 25% para a pessoa privada de liberdade; 25% para um familiar; 25% para a pena pecuniária; e 25% para o fundo do Iapen. As atividades são realizadas dentro e fora das unidades prisionais, tanto na iniciativa privada quanto no setor público.
Quando também são consideradas as pessoas que exercem atividades para fins de remição de pena, o número chega a 3.926. Entre os trabalhos estão artesanato, cabeleireiro, cozinha, serviços de limpeza, marcenaria, padaria e roçagem. Diante dessa conjuntura, o GT definiu medidas para fortalecer as atividades já existentes e ampliar a articulação com instituições e empresas.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC