Acessibilidade
Entre esta segunda e quinta-feira, 13 a 16, foram emitidos documentos para 200 pessoas privadas de liberdade nas unidades de regime fechado feminina e masculina na capital e também em Taruacá
Sem documento, as pessoas não existem para o Estado, ficando impedidas de acessar trabalho, educação, saúde, moradia, benefícios sociais, políticas públicas e diversos outros serviços. Para erradicar a falta de registros de nascimento, foi criado o programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nesta quinta-feira, 16, levou os atendimentos desta 4ª edição a 39 reeducandas na unidade de regime fechado feminina.
Mais que um papel oficial, o documento representa, para pessoas em vulnerabilidade, oportunidade e chance. Como apontou uma das reeducandas atendidas nesta manhã pela equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo: “É uma chance. Uma chance boa porque, para tirar lá fora, a gente tem que pagar e, muitas vezes, a gente não tem o dinheiro para poder pagar. E hoje estou tirando meu documento. Isso vai facilitar em muitas coisas, porque a gente precisa do documento para tudo”.
Além da equipe operacional da Polícia Civil, a semana é organizada no estado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), com a Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o apoio do Instituto de Administração Penitenciária acreano (Iapen/AC).
Para o diretor do Iapen, Leandro Rocha, o programa leva dignidade e ressocialização às pessoas. “Esta ação, o Registre-se, é de grande importância, porque ela traz dignidade à pessoa. Nós estamos aqui em três instituições — Tribunal de Justiça, Instituto de Identificação e Instituto de Administração Penitenciária — para isso: trazer essa dignidade para pessoas em vulnerabilidade que estão encarceradas. O acesso à documentação faz parte do processo de ressocialização e devemos, conforme a Lei de Execução Penal, proporcionar a reintegração social dessas pessoas”, comentou Rocha.
Atendimentos da semana
Entre os dias 13 e 17, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil no Acre focou nos atendimentos de públicos vulneráveis, como reeducandas, reeducandos e população indígena, além de municípios afastados da capital, como será na sexta-feira, 17, em Xapuri, integrando outros serviços do Projeto Cidadão do TJAC.
Com isso, foram atendidos 140 indígenas de sete etnias (Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Kaxarari, Huni Kuin, Kulina e Manchineri) na quarta-feira, 15. E, entre segunda e quinta-feira, 13 a 16, foram 200 pessoas no sistema penitenciário, nas unidades de regime fechado masculina e feminina e na penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá.
A coordenadora de Apoio aos Programas Sociais do TJAC, Isnailda Silva, explicou que emitir essa documentação é garantir o acesso a direitos básicos. “O Registre-se é voltado para erradicar a falta de registro civil de nascimento. Então, o objetivo é oportunizar a essas pessoas o acesso à documentação básica, que é a Certidão de Nascimento, de Casamento e o RG. Com isso, estamos atendendo em todo o estado 200 reeducandos. Tivemos esse trabalho no regime fechado nas unidades feminina e masculina, em Rio Branco e em Tarauacá”, comentou Isnailda.
Fotos Gleilson Miranda/Secom TJAC