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Visita técnica ao Tribunal de Justiça da Paraíba permite intercâmbio de boas práticas na gestão do sistema prisional e na implementação do Plano Pena Justa
Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou visita técnica ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nos dias 11 e 12 de junho, com o objetivo de conhecer experiências exitosas desenvolvidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e pela Central de Regulação de Vagas (CRV), considerada referência nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A agenda institucional integra as ações voltadas à implantação da Central de Regulação de Vagas no Acre, iniciativa que busca aprimorar a gestão do sistema prisional, garantir maior controle da ocupação das unidades e fortalecer a efetivação de direitos das pessoas privadas de liberdade.
A comitiva acreana foi composta pelo supervisor do GMF/TJAC, desembargador Francisco Djalma da Silva; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; pelo coordenador-adjunto do GMF, juiz de Direito Éder Jacobowski Viegas; pela coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira; pelo assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, Ruan Oliveira; e pela assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, Rúbia Evangelista.
Durante o encontro, magistrados, servidores e equipes técnicas dos dois tribunais compartilharam experiências sobre a implementação da CRV, a qualificação das audiências de custódia, o fortalecimento dos Escritórios Sociais, a integração com os serviços penais e as ações desenvolvidas no âmbito do Plano Pena Justa.
O supervisor do GMF da Paraíba, desembargador Francisco Carlos Inácio de Oliveira Beltrão, destacou a importância da cooperação entre os tribunais para o fortalecimento das políticas judiciárias em âmbito nacional.
Já o supervisor do GMF do Acre, desembargador Francisco Djalma da Silva, ressaltou que a visita teve como principal objetivo conhecer de perto uma experiência reconhecida nacionalmente pela eficiência dos resultados alcançados.
“A Paraíba tem sido amplamente citada como referência na implementação das medidas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça. Viemos conhecer essa experiência, compreender os caminhos percorridos e identificar estratégias que possam contribuir para o fortalecimento das ações que estamos desenvolvendo no Acre”, afirmou.
Para o corregedor-geral da Justiça do Acre, desembargador Nonato Maia, a oportunidade de acompanhar de perto a estrutura e o funcionamento da Central de Regulação de Vagas paraibana contribuirá significativamente para o sucesso da implantação da ferramenta no estado.
“A visita à Central de Regulação de Vagas do Tribunal de Justiça da Paraíba foi extremamente produtiva, pois nos proporcionou a oportunidade de vivenciar a experiência que eles já possuem na implantação desse modelo. Pudemos conhecer as dificuldades enfrentadas, os caminhos percorridos e as soluções adotadas para alcançar resultados positivos. Vivenciar isso na prática certamente contribuirá para que também obtenhamos sucesso na implantação da Central de Regulação de Vagas no Tribunal de Justiça do Acre”, destacou.
O coordenador-adjunto do GMF/TJAC, juiz Éder Viegas, enfatizou que a CRV da Paraíba foi a primeira implantada nos moldes definidos pelo CNJ e hoje serve de modelo para os demais estados brasileiros.
“A experiência do Tribunal de Justiça da Paraíba demonstra a importância da implementação da Central de Regulação de Vagas de forma organizada e técnica. Estamos buscando a expertise já consolidada para superar desafios e acelerar a implantação da CRV no Acre, garantindo mecanismos eficientes de gestão das vagas do sistema prisional e a efetivação de direitos não apenas da população carcerária, mas também de seus familiares e dos servidores que atuam no sistema”, afirmou.
Além das reuniões técnicas realizadas na sede do TJPB, a programação incluiu visita à sala de operacionalização da Central de Regulação de Vagas, aos serviços penais vinculados ao sistema de execução penal paraibano e à Unidade Prisional Feminina Júlia Maranhão, onde a comitiva conheceu o projeto “Castelo de Bonecas”, iniciativa vinculada ao programa Emprega Lab Paraíba voltada à capacitação profissional, empreendedorismo e geração de renda para mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A visita técnica reforça o compromisso do Poder Judiciário acreano com a busca permanente por soluções inovadoras e boas práticas capazes de qualificar a gestão do sistema prisional, fortalecer as políticas de reintegração social e assegurar maior efetividade às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fotos: Ronaldo Orlando/TJPB e cedidas