Acessibilidade
Atendimento a mais de 140 pessoas fortalece acesso a direitos e combate o sub-registro no estado
O Poder Judiciário do Acre (PJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) e da Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps), realizou um mutirão para emissão de documentos básicos a sete povos indígenas: Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Kaxarari, Kaxinawá, Kulina e Manchineri. A ação ocorreu nesta quarta-feira, 15, das 8h às 12h, na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco. Mais de 140 pessoas foram atendidas, direta ou indiretamente.
A iniciativa integra a programação da 4ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que viabiliza o acesso a documentos básicos, fundamentais para garantir cidadania à população. Desde o dia 13 de abril, todos os tribunais promovem mutirões de serviços. O foco são pessoas indígenas, pessoas privadas de liberdade e socioeducandos.
No Acre, assim como no restante do país, as ações estão em andamento. Já houve atendimentos a reeducandos em Rio Branco e Tarauacá. A previsão é de continuidade das atividades nesta quinta-feira, 16, na Unidade Penitenciária Feminina da capital. No dia 17, em Xapuri, a programação se encerra com serviços destinados à população do município.
Com isso, o Judiciário acreano busca combater o sub-registro no estado. Ou seja, a invisibilidade social, fenômeno em que grupos ou indivíduos são ignorados, marginalizados ou se tornam “invisíveis” ao poder público. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento.
O esforço do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conta com o apoio do Ministério Público do Acre (MPAC), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Governo do Estado, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
Acesso a diversos direitos
A coordenadora da Coaps, Isnailda Silva, explicou o motivo da realização dos atendimentos aos povos indígenas: “é uma população considerada em situação de vulnerabilidade social, por conta do difícil acesso a serviços públicos como esse que são oferecidos durante a Semana do Registro”, disse.
Ela também destacou a relevância dos documentos básicos, como a certidão de nascimento e a Carteira de Identidade Nacional (CIN). “A gente sabe que qualquer cidadão ele inicia sua existência com o registro civil. Então, essa ação é de primordial importância. Eles terão acesso a outros serviços e políticas públicas na área da saúde e da assistência social”, afirmou.
Outro ponto ressaltado foi o empenho do TJAC em promover diversos direitos durante a ação, como o acesso ao lazer e à educação. A equipe da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC realizou uma palestra sobre higiene bucal e aplicação de flúor. Participaram cerca de 30 meninas e meninos abrigados na Casai.
Ao final, houve a entrega de brinquedos, todos doados por profissionais e membros do Judiciário acreano. As peças foram arrecadadas no ato de inscrição para a Corrida do Servidor. Agora, os objetos recebem destinação adequada: crianças em situação de vulnerabilidade social. O momento contou com a presença do promotor de Justiça Wendy Takao.
Tempo e dinheiro economizados
A apoiadora em Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Caroline Oliveira, que atua diariamente na promoção do bem-estar e da proteção dos povos originários, enfatizou o significado da iniciativa para essa população. Para ela, a centralização dos atendimentos na Casai permitiu o acesso à documentação a diversas etnias, inclusive de outros estados. “Esperamos que os nossos indígenas sejam atendidos como deve ser, né? Da melhor forma sempre”, declarou.
Enquanto se deliciava com um algodão doce, Sueli Maia Kaxinawá, de 51 anos, aguardava para emitir uma nova Carteira de Identidade. O documento atual está manchado, o que dificulta o acesso a serviços. De acordo com ela, muitos órgãos públicos desconfiam da autenticidade. Além disso, há um erro no nome. Em vez de Maia, consta Maria. Ela imaginava que teria dificuldade para obter a segunda via, mas percebeu que, no Registre-se!, o atendimento é simplificado: “Eu acho é bom”.
Sueli volta em breve para casa com algo que nem havia planejado: uma novo documento. E o melhor, sem precisar pagar nada. Os serviços oferecidos são gratuitos. O tempo economizado permitiu que ela levasse a filha, Juliana Maia, de 15 anos, e o neto, Ruan Sabino, de oito meses, para aproveitar a vacinação que ocorria na ação. A família se protegeu contra a covid-19. Agora, aguardam o atendimento médico do bebê para retornar ao Jordão, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC