Ação do TJAC reduz barreiras e garante documentação a sete povos indígenas

Atendimento a mais de 140 pessoas fortalece acesso a direitos e combate o sub-registro no estado

3 de maio de 2023

Justiça emite portaria para evitar sub-registro de crianças na capital acreana

Portaria n.°2484-81 estabelece que quando os cartórios tiverem dificuldades de identificação dos pais da criança a situação deve ser remetida à Vara de Registros Públicos e as serventias ainda devem utilizar banco de dados do Instituto de Identificação

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