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Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) tem objetivo de melhorar os mecanismos de proteção à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas em casos de abuso e violência sexual infantil
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) publicou a Recomendação n.º 7/2026, orientando juízas e juízes de 1º grau quanto à proteção da integridade física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual durante audiências de julgamento.
O objetivo é preservar a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas, evitando o contato visual, físico ou a proximidade com acusados nas dependências das unidades judiciárias. Afinal, a exposição indevida das vítimas e testemunhas aos acusados pode gerar medo, constrangimento, sofrimento emocional e causar novos traumas.
Entre as recomendações feitas para juízas e juízes estão:
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Orientar a equipe de segurança, a recepção e os servidores da unidade sobre a circulação de pessoas;
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Utilizar salas reservadas ou ambientes protegidos para acolhimento das vítimas e testemunhas;
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Adotar outras medidas durante as audiências presenciais, inclusive quanto ao acesso e à permanência nas salas de audiência;
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E, caso seja necessário, implantar outras medidas adequadas à realidade local, voltadas à prevenção de constrangimento, intimidação ou revitimização.
A norma foi assinada pelo corregedor-geral, desembargador Nonato Maia, e é possível consultar o texto integral na edição n.º 8.007 do Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira, 4.
Este mês é marcado como Maio Laranja para conscientizar sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), aderiu à campanha “Infância Protegida”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fortalecer práticas institucionais na área.