Aplicação, inspeção e trabalho junto aos jovens e adolescentes em conflito são debatidos em evento

Atividade, realizada entre os dias 3 e 4 de julho, teve objetivo de aperfeiçoar os trabalhos realizados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) para qualificar a aplicação, inspeção e trabalho junto aos jovens e adolescente em conflito com a lei

Debater, trocar experiências para aperfeiçoar os trabalhos realizados, esse foi o principal objetivo dos Encontros dos GMFs (Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerária e Socioeducativo) e a Justiça Juvenil, realizado entre os dias 3 e 4 de julho, em Brasília, com a participação da juíza de Direito Andréa Brito e o juiz Substituto Mateus Santino, integrantes do Judiciário do Acre.

O encontro foi organizado pelo Programa Fazendo Justiça, uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Durante os dias de atividade foram debatidos os temas: institucionalidade e estrutura dos GMFs no âmbito dos Tribunais de Justiça; articulação e coordenação do GMF junto as redes parceiras do Sistema de Justiça Criminal e Sistema Socioeducativa e, no âmbito interno, perante os juízes que atuam no campo penal e socioeducativo; atuação do GMF para indução, apoio e desenvolvimento das políticas judiciárias afetas aos serviços penais e ao sistema socioeducativo implementados no Estado.

Além disso, o encontro oportunizou o debate sobre as inspeções e do tratamento de denúncias empreendias por meio do GMF perante o Sistema Socioeducativo, e abordar meios para qualificar o atendimento socioeducativo, evitando e combate à tortura nas audiências de apresentação, promovendo inspeção e reavaliação da medida socioeducativa.

Os integrantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) puderam dividir suas experiências com servidores e servidoras de quatro tribunais da região Norte: Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia.

Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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