Acessibilidade
A portaria também estabelece que não haverá suspensão dos prazos processuais.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) suspendeu excepcionalmente o expediente presencial no segundo andar do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, localizado na Cidade da Justiça, em Rio Branco, no período de 11 a 15 de novembro de 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 4.920/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, e tem como objetivo viabilizar a realização de reparos no sistema de climatização do prédio.
No piso em questão, funcionam: Varas Cíveis (1ª a 6ª); 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública e 1ª Vara de Execução Fiscal.
Durante esse período, as atividades das unidades jurisdicionais e administrativas instaladas no andar serão mantidas em regime de trabalho remoto excepcional, desde que as atribuições dos servidores sejam compatíveis com a execução à distância.
O atendimento ao público externo continuará disponível por meio do Balcão Virtual (veja os contatos) garantindo a comunicação com as unidades. A portaria também estabelece que não haverá suspensão dos prazos processuais.
A medida foi adotada a partir de recomendação das áreas técnicas e de solicitação apresentada pela Secretaria-Geral e pela Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário (Suinf).