As entidades precisam estar formalmente constituídas para se candidatarem a captar recursos para projetos sociais
As varas de Porto Acre e Sena Madureira tornaram pública a abertura de cadastro de instituições aptas a receberem benefícios do fundo de penas pecuniárias. Os editais estão disponíveis na edição n° 7.009 do Diário da Justiça Eletrônico, desta quarta-feira, dia 16.
O objetivo é financiar projetos de entidades – públicas ou privadas – com finalidade social, para o desenvolvimento de atividades voltadas para a segurança pública, educação e saúde. Os projetos precisam apresentar viabilidade de implementação e possuírem a utilidade e necessidade alinhadas com os critérios estabelecidos.
Em Sena Madureira, as inscrições iniciam no dia 7 de março e serão realizadas por meio do e-mail: vacri1sm@tjac.jus.br. Já em Porto Acre, o período de inscrição será de 1° de abril à 31 de maio, pelo e-mail: diref-pa@tjac.jus.br.
Os participantes precisam enviar a ficha de cadastramento e roteiro técnico, conforme previsto no certame. Os selecionados também serão responsáveis pela prestação de contas.