Porto Acre e Sena Madureira abrem cadastro de entidades para recebimento de recursos provenientes de penas pecuniárias
As entidades precisam estar formalmente constituídas para se candidatarem a captar recursos para projetos sociais
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As entidades precisam estar formalmente constituídas para se candidatarem a captar recursos para projetos sociais
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Consumidores alegaram ter sofrido extravio e violação das bagagens; como não foi provada a má prestação dos serviços, os pedidos foram negados
Recursos são oriundos das penas pecuniárias e foram destinados pela Vara Única da Comarca de Porto Acre para atender e amenizar os problemas vivenciados pela população local
Denunciados foram julgados por Júri Popular na Vara Única da Comarca de Porto Acre. Eles foram sentenciados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Vítimas saíam de um bar quando foram agredidas; uma foi morta. (mais…)
Ré terá de cumprir seis anos de detenção em regime fechado. (mais…)
Ente público municipal regularizou parte do pagamento, mas deve efetuar o restante das verbas atrasadas.
Interessados devem estar regularmente inscritos na OAB/AC; inscrições eletrônicas acontecerão no período de 1º a 30 de outubro. (mais…)
Juiz de Direito iniciou a sentença rejeitando o argumento de perda superveniente do objeto (mais…)
Obra vai ao encontro da missão do TJAC que é garantir os direitos dos jurisdicionados, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda a sociedade. (mais…)