Acessibilidade
Medida Protetiva de Urgência
Solicitação eletrônica — Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Este serviço permite solicitar medidas protetivas de urgência de forma on-line, oferecendo mais rapidez, segurança e sigilo no atendimento.
- Em caso de violência sexual ou agressão física, procure imediatamente a delegacia mais próxima.
- Preencha todas as informações de forma verdadeira.
- Após o envio, o pedido será analisado pelo Poder Judiciário.
- O envio da solicitação não garante a concessão automática da medida protetiva.
- Todas as informações fornecidas serão tratadas com sigilo.
Importante
Se você estiver em situação de risco imediato, ligue para o 190.
Mantenha documentos, fotos, mensagens ou áudios que possam auxiliar a análise.
Ao prosseguir, declaro que:
- As informações prestadas são verdadeiras.
- Estou ciente de que meu pedido será analisado pelo Poder Judiciário.
- Compreendo que a concessão da medida protetiva dependerá de decisão judicial.
Você mora no Acre?
Esta ferramenta é destinada a mulheres que residem no Estado do Acre.
Orientações para fora do Acre
Emergência imediata: ligue para 190.
Denúncias: ligue para 180 — Central de Atendimento à Mulher.
Delegacias especializadas: procure a delegacia de violência doméstica do seu município.
Defensoria Pública: orientação jurídica gratuita.
OAB: indicação de advogados.
Você não está sozinha. Existem recursos disponíveis.
Responsável: Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - COSIV
E-mail: consiv@tjac.jus.br