Os estabelecimentos comerciais ou culturais passam a ser classificados em três níveis e de acordo com esta classificação, terão idade mínima para cada nível
Com alteração, adolescentes acima de 14 anos estão liberados para a festividade na companhia dos pais ou responsáveis. (mais…)
Caso, os promotores dos shows não cumpram as determinações estabelecidas serão penalizados com multa. (mais…)
Termo de Responsabilidade deve ser assinado pelos pais para autorizar o menor a visitar o espaço com terceiros.
Portaria disciplina a permanência de crianças e adolescentes na festa e neste ano traz mudança. (mais…)
Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica nas crianças e adolescentes.
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