Documento deve ser assinado somente pelos pais/guardiões de menores de idade.

O Termo de Responsabilidade, com o qual os pais/guardiões podem autorizar que terceiros maiores de idade fiquem responsáveis pelas crianças e adolescentes, durante os eventos da Expoacre 2018, está disponível AQUI.

Essa autorização deve ser providenciada com antecedência, pois não será fornecida no local do evento.

Junto com o Termo de Responsabilidade devem ser apresentadas cópias dos documentos com fotos dos pais ou responsáveis e da criança e adolescente. A Portaria considera como documentos válidos: cédula de identidade oficial, carteira de trabalho oficial e carteiras federais representativas de categorias profissionais expedidas por órgãos competentes.

Atenção, no artigo 8°, parágrafo único, é explicado que carteiras de estudante só terão validade “para fins de identificação pessoal se apresentadas conjuntamente com cópia autenticada da Certidão de Nascimento do respectivo estudante”.

Veja informações sobre a Portaria que estabelece permanência de menores na Expoacre 2018

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Fonte: Atualizado em 07/08/2018