Acessibilidade
Paciente consegue na Justiça fornecimento de medicamento não disponível no SUS
O fármaco é de utilização continua, em decorrência de possível agravamento das condições de saúde e risco de óbito
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Tag: Direito à Saúde
Operadora de Plano de Saúde deve indenizar paciente por não realizar exame prescrito por médico credenciado
Na sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é especificado que empresa deve pagar R$ 5 mil pelos danos morais, pois só viabilizou a realização do exame após determinação judicial
Idoso consegue na Justiça o fornecimento de medicamento para fibrose pulmonar
Fibrose pulmonar é uma doença com fibrose e cicatriz nos pulmões, no qual ocorre o endurecimento e redução do tamanho do órgão progressivamente, diminuindo a captação de oxigênio e causando a falta de ar
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Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com diabetes
Na sentença da 4ª Vara Cível de Rio Branco foi considerado a situação do consumidor, que é idoso e tem um tipo de diabetes que afeta a visão
Operadora de plano de saúde deve marcar consultas para pessoa com transtorno alimentar e de linguagem
Decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco fixou o prazo de 15 dias para a reclamada cumprir a ordem de agendar a realização de todas as terapias e tratamentos prescritos para o autor
Idosa com câncer tem garantido pela Justiça direito a receber tratamento
Médico prescreveu 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, e cada sessão custa R$360,00. Mas, como está registrado na decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública, a autora tem como fonte de renda auxílio-doença no valor de um salário mínimo
Pessoa tem garantido direito em fazer exame de sequenciamento do genoma
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou o direito à saúde e que o procedimento requerido foi incluído no rol dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)
Mantida condenação de médico e hospital por compressa esquecida dentro do abdômen da paciente
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes e R$ 30 mil de reparação extrapatrimonial
Pintor com insuficiência venosa crônica deve ser operado no prazo de 20 dias
Decisão do Tribunal de Justiça do Acre também estabeleceu que caso o requerido não cumpra a ordem judicial será penalizado com multa diária no valor de mil reais
Paciente consegue na Justiça a autorização para angioplastia
A angioplastia é uma intervenção cirúrgica destinada a reparar um vaso deformado, estreitado ou dilatado do coração
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