Empresa deve devolver R$ 24 mil por não entregar produtos a revendedor
Autor comprou 80 itens, entre equipamentos de rádio amador e antenas, e recebeu apenas dois itens. Por isso, deve ser ressarcido pelo valor pago nos produtos
Autor comprou 80 itens, entre equipamentos de rádio amador e antenas, e recebeu apenas dois itens. Por isso, deve ser ressarcido pelo valor pago nos produtos
Decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública considerou a garantia dos Direitos Humanos básicos e a necessidade de imunizar as pessoas para evitar elevação nas taxas de contaminação e até óbitos
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços tem responsabilidade objetiva independente do dolo ou culpa
Réu foi sentenciado pela 1ª Vara do Tribunal de Júri de Rio Branco a 20 anos, seis meses e 25 dias de reclusão por cometer o crime de tentativa de homicídio qualificado
Decisão da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que autor não comprovou ter direito ao benefício e ainda agiu com má-fé ao conseguir a gratuidade, mesmo tendo condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais
Casos de homicídios qualificados serão julgados na sexta-feira, 15, um pela manhã e outro na tarde, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. O objetivo é cumprir a Meta 2, que é julgar os processos mais antigos
Decreto condenatório também determina que acusado pague indenização de R$ 10 mil, como “reparação mínima” pelos danos morais e psicológicos causados à vítima
Pedido emergencial de pensão alimentícia foi julgado pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que determinou o pagamento de meio salário mínimo a mãe da vítima fatal do acidente
Sentença do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou a reclamada a pagar os R$ 2.380 necessários para consertar o veículo danificado na batida
3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou que o banco descumpriu cláusula contratual ao deixar fazer a prorrogação automática do serviço de débito na conta dos associados do clube, no fim do tempo estabelecido no contrato