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Decisão determina suspensão de cobrança de empréstimo
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou a suspensão desta cobrança até o julgamento do mérito do processo. Caso a empresa não cumpra a ordem será penalizada com multa
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Sessões para criança com espectro autista devem ser ofertadas sem limitações de quantidade
Foi determinado que o atendimento seja feito pelo tempo e quantidade que a criança precise, mas, se o contrato do plano de saúde prever, há possibilidade de cobrar coparticipação pelas sessões que ultrapassarem o limite
Homem é condenado por desmatar área de preservação e margens de córregos no Seringal Humaitá
Decisão considerou que houve regeneração da área atingida, mas ainda é necessário fixar indenização pelos danos irrecuperáveis causados ao local
Liminar concede reintegração de posse para homem que teve casa invadida enquanto viajava
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Dupla é condenada por homicídio qualificado ocorrido no Belo Jardim 3
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Homens que executaram jovem em Senador Guiomard têm penas que somam mais de 107 anos
Na sentença emitida pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco foi considerada grave a culpabilidade dos envolvidos no crime
Homem é condenado por extorquir irmã e cunhado
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Empresa deve reativar plano de saúde de criança autista
Operadora de plano de saúde deve cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária de mil reais
Filha consegue na Justiça o direito de receber indenização securitária após morte do pai
A indenização por danos morais foi negada por falta de comprovação dos abalos causados pela falta da cobertura do seguro
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Unidade judiciária define ações para distribuição de mandados de cartas precatórias
A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira, 30, do Diário da Justiça Eletrônico (mais…)