Acusados foram sentenciados cada um a 14 anos e seis meses de reclusão pela prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado, corrupção de menores e integrar organização criminosa
Foram pautados 13 casos, até o momento foram realizados 6 julgamentos e o restante acontece até o próximo dia 9 de julho
A indenização serve para desestimular a repetição desse tipo de conduta ilícita e abranda os sofrimentos causados à parte reclamante
Consumidor realizou negócio com as empresas ré, mas alegou não ter recebido os lucros do investimento, nem ter sido restituído do valor aplicado
Empreendimento comercial alegou inicialmente que página era falsa, o que foi desmentido durante a instrução do processo
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia condenou uma loja de ferramentas a indenizar uma mulher que teve o número de telefone divulgado indevidamente em uma das páginas da empresa no Facebook.
A sentença, do juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta, 7, considerou que a autora comprovou as alegações, impondo-se a responsabilização da empresa na esfera cível, por danos morais.
O benefício deve ser concedido a partir da data do requerimento administrativo, ou seja, março de 2016 (mais…)
As entidades que pretendam obter o benefício deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na CEPAL (mais…)
De 2013 a 2014, ex-prefeitos, ex-secretários, ex-vereadores e empresários participaram de esquema de corrupção ativa e passiva, superfaturando notas fiscais e fraudando licitações
A reparação dos danos materiais sofridos nesta relação de consumo foi fundamentada na Teoria da Responsabilidade Objetiva (mais…)
O auxílio emergencial é verba com natureza alimentar, sendo impenhorável, em regra conforme artigo 833, parágrafos IV e X do Código de Processo Civil (mais…)
