13 de maio de 2013

Comarca de Assis Brasil: Justiça regulamenta acesso de menores durante aniversário da cidade

O juiz titular da Comarca de Assis Brasil, Hugo Torquato, editou portaria com normas específicas para o acesso e permanência de crianças e adolescentes aos locais de promoções dançantes e bailes das festividades do aniversário da cidade, que acontece nesta terça-feira (14).

As diretrizes a serem observadas estão reunidas na Portaria nº 02/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.909 (fls. 96 a 97), do dia 8 de maio deste ano. O documento, que tem vigência somente durante os dias de festividade, aponta como principal motivo a necessidade de coibir abusos e/ou excessos ...

19 de fevereiro de 2013

Comarca de Assis Brasil abre processo seletivo para agentes de proteção voluntários

A Comarca de Assis Brasil tornou pública nesta terça-feira (19) a abertura de processo simplificado para seleção de agentes de proteção voluntários.

De acordo com a Portaria nº 03/2013, assinada pelo diretor do Foro da Comarca de Assis Brasil, juiz Hugo Torquato e publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.857 (fls. 123 e 124), a seleção será realizada em duas etapas diferentes: análise curricular (caráter eliminatório) e entrevista (caráter eliminatório e classificatório).

Dentre as atribuições dos agentes de proteção, estão a fiscalização do trabalho infanto-juvenil, dos locais de diversão pública, campos de futebol, ...