Ré foi considerada culpada pelas lesões corporais da menina, e o conjunto probatório angariado aos autos é consistente a ponto de manter um decreto condenatório.
Decisão também determina a eliminação de um vereador que prestou o concurso por “macular a lisura do certame”.
Decisão destaca que direito à informação “constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito, aliada à concretização de uma administração pública mais transparente, eficiente e eficaz”.
Decisão do Juízo Criminal da Comarca de Assis Brasil considera que flagranteados estavam presos há mais de 120 dias sem o oferecimento da denúncia.
Decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Assis Brasil considera que a empresa tem o dever de responder pelos danos causados em função da falta de manutenção. (mais…)
Decisão assegura equilíbrio nas perdas com a inflação e garante o mínimo existencial do indivíduo, preservando seu poder aquisitivo. (mais…)
Decisão considerou respeito aos princípios constitucionais dos atos administrativos, em especial à legalidade, publicidade e impessoalidade. (mais…)
A decisão é assinada pelo juiz Clovis Lodi, titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil, e foi publicada na edição nº 5.282 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 86).
Entenda o caso
O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil, Clovis Lodi, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Eliana Cardozo Moussouly Silva (processo nº 0000062-03.2014.8.01.0016) junto ao Juizado Especial Cível e condenou o prefeito da cidade de Assis Brasil, Humberto Gonçalves Filho, a indenizar por danos morais em R$ 10 mil uma ex-funcionária do município por ofensa à sua dignidade.
O prefeito também foi condenado a promover uma retratação pública na presença da requerente, seus familiares e servidores municipais.
Entenda o caso
A autora ...
O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil, Clovis Lodi, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor João da Silva Valentim (processo nº 0000069-92.2014.8.01.0016) junto ao Juizado Especial Cível e condenou a empresa Claro TV/Via Embratel - Embratel TVSAT Telecomunicações S/A ao pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais.
A decisão foi publicada na edição nº 5.242 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 95), desta quarta-feira (17).
Entenda o caso
O autor João da Silva ...
