A identificação da população privada de liberdade foi institucionalizada como política judiciária pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 306/2019
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Proposta é implantar política de alternativas penais no âmbito do Estado do Acre. A medida se apresenta como caminho sustentável para enfrentar a crise no sistema penal brasileiro
Visto o notório aumento do número de casos das agressões, o Prêmio tem a finalidade de conscientizar integrantes do Judiciário e da sociedade sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento à violência doméstica.
Órgãos Públicos que integram Sistema de Justiça e secretárias de assistência social do Estado e Município participaram de encontros, nos dias 26 e 27, quando se comprometeram em somar esforços para atender as pessoas em situação de rua
Na proposta submetida a consulta pública, o Conselho estabelece as condições em que os tribunais irão atender mães ou gestantes que manifestarem a intenção de entrega do filho.
O Portal de Serviços permitirá à advocacia, promotoria e defensoria públicas, além de qualquer parte cadastrada, consultar em um único endereço eletrônico o andamento de processos ou comunicações processuais e peticionar em ações judiciais.
A ferramenta de busca ativa tem como finalidade promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptas à adoção, mas que tiveram esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA.
Aprovadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) as Resoluções, instituindo a Política de Governança e Gestão Estratégica, a Gestão de Riscos e o Código de Ética e de Condutas, são instrumentos que aperfeiçoam e ampliam mecanismos de transparência, integridade e ética
Prêmio tem a finalidade de conscientizar integrantes do Judiciário e da sociedade sobre a necessidade de vigilância permanente no enfrentamento à violência doméstica.
Entre os dias 4 e 6, equipe da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisaram e coletaram dados em 44 unidades administrativas e judiciais
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