Inscrições abertas para o IV Encontro das Jornadas Formativas: 10 anos da lei do Sinase

A ação integra o programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas entre os dias 25 a 29 de julho 

Com o objetivo de celebrar os 10 anos da aprovação da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organiza uma série de eventos voltados a atores do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos com a finalidade de aprofundar discussões relevantes e apresentar novos temas.

A ação integra o programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, para incidir em desafios no campo de privação e restrição de liberdade.

No dia 04 de agosto, será realizado o quarto encontro onde se discutirá a Resolução CNJ 348/2020 e adolescentes LGBTI privados de liberdade. O tema da vez busca qualificar atores do Sistema de Justiça e do SGD, de modo a reforçar diretrizes e os procedimentos relacionados ao tratamento de adolescentes lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo (LGBTI) autores de ato infracional e em cumprimento de medida socioeducativa (art. 15 da Resolução CNJ 348/2020).

As inscrições podem ser realizadas entre 25 a 29 de julho ou até o limite de vagas! Através do site do CNJ, clique aqui

Sinase

Completando 10 anos, desde a aprovação da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Além de definir responsabilidades dos diferentes entes federativos para uma ação mais qualificada junto a jovens que cometeram ato infracional, a lei organizou e estabeleceu princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas. Segundo dados mais recentes do Levantamento Anual do Sinase, estima-se que havia cerca de 140 mil adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no país em 2017.

 

Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC