Aprovada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Resolução n.°352/2026 estabelece os percentuais de reserva de vagas para os próximos concursos de servidoras e servidores efetivos, para garantir inclusão e igualdade de oportunidade para pessoas com deficiência, indígenas, negros e quilombolas
Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) tem objetivo de melhorar os mecanismos de proteção à integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas em casos de abuso e violência sexual infantil
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Iniciativa do Judiciário acreano levou atendimento humanizado e serviços essenciais; ação reuniu diversos órgãos públicos em um único local e previu atender cerca de 300 pessoas
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A iniciativa visa a capacitação de ensino do gerenciamento de crise e negociação da Polícia Judicial no Tribunal
Mês Infância Protegida mobiliza instituições e sociedade na defesa da infância e juventude; programação inclui ações educativas e priorização de processos judiciais
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Disponível até 18 maio, o formulário irá apoiar o GT de Cuidados na elaboração de uma política inédita
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Solução fixa o percentual de 1,55% do orçamento municipal para emendas impositivas de vereadores; a mediação entre o Município e a Câmara foi realizada pelo desembargador Lois Arruda
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Contemplados no 9º Prêmio Vivaleitura, o projeto Escrevivências da Libertação e o programa Presídio Leitores, são realizados nas unidades penitenciárias acreanas, garantindo acesso à leitura, educação e à cultura para reeducandas e reeducandos
Em Cruzeiro do Sul, diálogo viabiliza residência terapêutica e orienta magistrados sobre tratamento em liberdade
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Medidas ampliam acesso à documentação, serviços públicos e reconhecimento da identidade indígena; confira a reportagem especial
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