Acessibilidade
No ar há 25 anos, iniciativa utiliza uma comunicação clara para levar informações jurídicas e orientações à população; esta é a segunda vez que o Judiciário acreano ganha esse prêmio
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conquistou o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o programa de rádio Audiência Pública. A relação dos órgãos contemplados na edição 2026 foi divulgada nesta terça-feira, 29. Esta é a segunda vez que o Judiciário acreano recebe o reconhecimento.
A premiação tem como objetivo incentivar a implementação de ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade.
Podem participar órgãos e unidades do Poder Judiciário que desenvolvam iniciativas alinhadas aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo CNJ em 2023. Neste ano, 86 projetos foram contemplados com o selo. Para receber a certificação, era necessário alcançar mais de 60 pontos. O TJAC obteve 70.
Projeto vencedor
No ar há 25 anos, o Audiência Pública é um programa do Poder Judiciário do Acre, veiculado na rádio pública Difusora Acreana (104,5 FM), todas as segundas-feiras, às 15h. O apresentador é o juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira. Ao lado de convidados, ele discute novidades do mundo jurídico e ações do Tribunal acreano.
O espaço também se consolidou como uma ferramenta de diálogo direto com a população, sobretudo por apresentar, de forma simples e objetiva, orientações e esclarecimentos sobre assuntos de interesse da sociedade. O programa promove debates, responde a dúvidas encaminhadas pelos ouvintes e recebe especialistas e magistrados para explicar questões jurídicas e sociais.
Institucionalizado em 2011, quando passou a integrar os produtos sob a administração da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o programa ampliou seu alcance. De acordo com o apresentador e idealizador do Audiência Pública, juiz Cloves Ferreira, a atração chega aos moradores da capital e também àqueles que vivem no interior, inclusive em regiões distantes.
“Queremos sempre aprimorar o programa em benefício da comunidade e oferecer serviços compreensíveis para todas as pessoas, especialmente para aquelas que têm mais dificuldade de interpretar a linguagem jurídica. Afinal, uma Justiça que se comunica de forma clara e acessível também se aproxima mais da sociedade e fortalece o exercício da cidadania”, disse o magistrado ao destacar a linguagem adotada no Audiência Pública.
Esforço institucional
O TJAC busca tornar sua comunicação mais simples e acessível à comunidade, ao reconhecer que o uso de uma linguagem clara facilita o acesso às informações sobre a Justiça acreana e permite que cada pessoa encontre, compreenda e utilize esses conteúdos de forma rápida e autônoma.
A instituição integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e criou a Comissão Gestora do Programa de Simplificação da Linguagem (COPSL), responsável por estabelecer diretrizes para o uso da linguagem simples e a facilitação visual, conforme as orientações do CNJ.
Além disso, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) produz materiais com linguagem clara e acessível. A proposta é facilitar a compreensão de informações jurídicas, muitas vezes consideradas complexas, e contribuir para uma comunicação institucional mais próxima da sociedade.
Fotos: Secom TJAC